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      • Consultar lista de cadáveres no IML
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      • Instalar o aplicativo Paraná Serviços
      • Procurar vagas de emprego na Agência do Trabalhador
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    • Acidente de Trânsito
      • Acionar serviços de emergência - Samu e Siate
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      • Solicitar alteração de endereço do motorista (mudança dentro do Paraná)
      • Solicitar cópia do processo digital sobre autos de infração de trânsito municipais
      • Solicitar cópia e informações sobre autos de infração de trânsito municipais
      • Solicitar informações e manutenção de dispositivos de fiscalização da Prefeitura de Curitiba
      • Solicitar restituição de taxa ou de pagamento em duplicidade
      • Solicitar revisão de junta médica ou psicológica (recurso)
      • Transferir a carteira de motorista para o Paraná
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      • Apresentar recursos de multas de trânsito municipais
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      • Consultar recurso de pontuação ou suspensão da carteira de motorista
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      • Solicitar cópia e informações sobre autos de infração de trânsito municipais
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      • Consultar empresas que operam e prestam serviço nos Portos de Paranaguá e Antonina
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      • Indicar condutor em multas de trânsito municipais
      • Participar de leilões eletrônicos do Estado do Paraná
      • Reemitir guia para pagamento de serviços do Detran
      • Solicitar Autorização Especial de Trânsito - AET
      • Solicitar a emissão da 2ª via do recibo de compra e venda de veículo (CRV)
      • Solicitar alteração de endereço de veículo (mudança de cidade ou estado)
      • Solicitar alteração de endereço de veículo (mudança na mesma cidade)
      • Solicitar alteração de endereço de veículo com leasing (mudança de estado)
      • Solicitar cópia do processo digital sobre autos de infração de trânsito municipais
      • Solicitar cópia e informações sobre autos de infração de trânsito municipais
      • Solicitar isenção de impostos para pessoas com deficiência
      • Solicitar placa de experiência para veículos
      • Solicitar primeiro emplacamento
      • Solicitar restituição de taxa ou de pagamento em duplicidade
      • Solicitar verificação dos cronotacógrafos
      • Solicitar vistoria de veículo
      • Transferir propriedade de veículo
      • Transferir propriedade de veículo para o arrendatário ou terceiro
      • Transferir veículo para outro arrendatário

Legislação

Conheça os decretos, instruções normativas e normas que regulamentam o setor da certificação digital.

Decreto 43.888, de 5 de outubro de 2004

ITI - Decretos / Portarias/Resoluções

Instrução Normativa SRF nº 580, de 12 de dezembro de 2005

Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006

Instrução Normativa SRF nº 696, de 14 de dezembro de 2006

Manual de Perguntas e Respostas Jurídicas - ICP Brasil

Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001

Instrução Normativa SRF nº 462, de 19 de outubro de 2004

NFS-e - Portaria SMF nº 008/2009

 

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