O Governo do Paraná adota mais um mecanismo de transparência e controle de atos da gestão. É a transmissão ao vivo, em áudio e vídeo, dos processos licitatórios do Estado realizados de forma presencial. A medida permitirá ao cidadão acompanhar a disputa pela venda de produtos e serviços em todas as áreas do setor público. Além de assistir ao processo ao vivo, será possível acessar a gravação da concorrência.

O sistema será apresentado nesta quinta-feira (23) ao governador Carlos Massa Ratinho Junior que, em abril, regulamentou a lei que estabelece a obrigatoriedade da transmissão de processos licitatórios de forma presencial de todos os órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta.

A inovação permitirá o acompanhamento da abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e o julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.

A transmissão dos procedimentos licitatórios poderá ser acompanhada pela internet, no endereço www.transparencia.pr.gov.br, no ícone “compras”. Em cada sessão haverá a presença do pregoeiro ou equipe de licitação e o uso de no mínimo duas câmeras de vídeo, uma com foco na mesa e outra na plateia.

De modo geral, ao final de cada sessão de licitação será possível conhecer o vencedor e quem celebrará o contrato. As exceções ocorrem quando a administração pública suspende o processo para certificar que determinados critérios atendem à demanda do órgão comprador.

A Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) será responsável pelo armazenamento dos arquivos digitais das transmissões para proteção dos dados. Em 2018, o Governo do Estado promoveu 415 pregões presenciais e 1.705 de forma eletrônica. Neste ano já ocorreram 16 presenciais e 93 eletrônicos.