Certificado Digital - Perguntas frequentes

Como faço para agendar para fazer um novo certificado?

À partir de 23/06/2023 a Celepar não emite mais o certificado digital.

Para realizar a emissão favor consultar a TI do seu órgão.

 

Quais as diferenças entre Certificado A1 e A3?

A1 e-CPF ou e-CNPJ

  • Armazenado diretamente no computador;
  • Sem mídia física;
  • Após a agendamento e comparecimento ao posto de atendimento, será enviado um link e uma senha para que seja instalado o Certificado.

 

A3 e-CPF ou e-CNPJ

  • Armazenado em mídia física como o Token ou Cartão.

 

 

Quais as diferenças entre e-CPF e e-CNPJ?

e-CPF

O e-CPF é a Identidade Digital da Pessoa Física no meio eletrônico. Também conhecido como CPF Digital, pode ser utilizado para assinar documentos com validade jurídica, se comunicar com a Receita Federal do Brasil (RFB) e dar andamento aos serviços oferecidos pelos governos estadual e federal, acessar o eSocial e o Conectividade Social, enviar a Declaração do Imposto de Renda com muito mais facilidade, entre outras aplicações.

 

e-CNPJ

O e-CNPJ é a Identidade Digital da Pessoa Jurídica no meio eletrônico, que viabiliza a autenticação em sistemas públicos ou privados em nome da empresa.  Com  o e-CNPJ é possível assinar documentos com validade jurídica, se comunicar com a Receita, acessar ao programa Conectividade Social, emitir a  Nota  Fiscal  Eletrônica  (NF-e)  e a  Nota  Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), entre outras aplicações. 

 

 

Qual a documentação necessária para emitir o Certificado?

Para a emissão do Certificado para pessoa física (e-CPF), o titular do certificado deverá apresentar os documentos no dia agendado para validação presencial, onde também será coletada a biometria de face e das digitais do titular do certificado.

Todos os documentos relativos à pessoa física devem ser apresentados em sua forma original e bem conservados, sem avarias que impeçam a identificação dos dados informados. Documentos datados que estejam vencidos não serão aceitos.

 

Pessoa Física (e-CPF)

- RG com CPF ou CNH (Física ou Digital), originais, legíveis e sem rasuras.

Atenção:

- Não será aceito RG infantil.

 
 O nome no documento de identidade ou CNH deverá estar igual ao nome no CPF (Cadastro Pessoa Física – Receita Federal). 

Também serão aceitos o Passaporte ou Identificação Profissional emitida por conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC etc).

*Recomenda-se que o cliente apresente dois documentos de identificação diferentes pois, caso não haja suficiente clareza em um dos documentos apresentados, haverá a necessidade de análise do segundo documento.

*CPF – Será aceito também o CPF impresso da consulta on line da Receita Federal.

 

Pessoa Jurídica (e-CNPJ)

Importante: Para a Emissão do Certificado e-CNPJ, toda a documentação deverá ser enviada antecipadamente a CELEPAR via atendedor.

Junto com a documentação de pessoa jurídica será necessária a apresentação dos documentos do *Representante Legal do órgão ou Fundo. (Relação de documentos pessoa física acima)

*O Representante Legal é a pessoa que representa a empresa perante a Receita Estadual.

 

  • Órgãos Públicos em Geral

- Cartão CNPJ

- Ato constitutivo de forma completa

 - Ato de nomeação do responsável

- Documentação do representante legal do órgão perante a Receita Federal.  

 

  • Fundo Público 

- Cartão CNPJ

- Ato legal de constituição do Fundo, completo, publicado em Diário Oficial da União, Estado ou Município, conforme o caso.

- Ato de nomeação que comprove quem é pessoa física responsável pelo Fundo.

- Documentação do representante legal do fundo perante a Receita Federal.

 

 

Casei mas ainda não atualizei meus documentos para o nome de casado(a), posso fazer meu certificado assim mesmo?

Quando a documentação apresentada estiver divergente, como por exemplo sem o nome de casado(a), o solicitante deverá apresentar a certidão de casamento juntamente com o documento desatualizado para que seja comprovada a alteração do nome. Sem a certidão, o certificado só será emitido após a apresentação do documento com a devida retificação.

Posso emitir meu Certificado com a CNH digital?

A CNH digital é aceita para a emissão do Certificado.

Por que preciso ir até um posto para fazer a Validação Presencial?

É obrigatória a validação presencial pois é a etapa em que é conferida a documentação obrigatória e realizada a coleta biométrica e a assinatura de alguns termos. Ou seja, é a ocasião em que se comprova a veracidade dos dados informados no momento da solicitação do Certificado Digital, por meio da presença do titular e a apresentação dos documentos obrigatórios.

Destaca-se o obrigatoriedade de que a assinatura do titular nos termos seja igual a do documento apresentado. Caso não seja verificada essa similaridade o certificado não será emitido.

 

Quem é o Representante legal (e-CNPJ)?

O Representante legal é a pessoa que representa a empresa perante a Receita Estadual.

 

 

Posso fazer o Certificado por Procuração?

Para e-CPF (Pessoa Física)

  • Não é aceito nenhum tipo de procuração.

Para e-CNPJ (Pessoa Jurídica)

  • A emissão de certificado em nome de procurador é admitida apenas se o ato constitutivo da pessoa jurídica (contrato / estatuto) prever expressamente tal possibilidade.

 

 

 

Como trocar a senha?

Com o Certificado em mãos, acesse o site www.celepar.pr.gov.br/Certificado-Digital, no menu "Suporte / Instalação, Troca de senha ou Desbloqueio de Token/Cartão, ou Clique AQUI.

O que é senha PIN e PUK?

O acesso ao Token/Cartão é realizado por meio de senhas PIN e PUK, de conhecimento exclusivo do titular do certificado.

PIN (Personal Identification Number): É a senha para a utilização do certificado nos sistemas.

PUK (Personal Unblocking Key): É a senha de administrador usada para desbloquear a PIN e cadastrar uma nova senha PIN em casos de esquecimento ou bloqueio.

 

Atenção:

  • As senhas serão bloqueadas se forem digitadas incorretamente 5 vezes.
       - Se ocorrer o bloqueio da senha PUK você perderá seu Certificado, pois esta não pode ser desbloqueada.
     
  • A guarda, divulgação e o uso indevido da senha são de integral responsabilidade do titular do certificado digital. É recomendável que as senhas sejam trocadas imediatamente e que seja escolhida uma senha forte, ou seja, conter no mínimo 8 dígitos e incluir caracteres especiais (exemplo:@#$), números, letras maiúsculas e minúsculas. Há diferença entre maiúsculas e minúsculas. Ex: "cidade", "Cidade" e "CIDADE" são três senhas diferentes.

 

Quantas tentativas de senha tenho antes de bloquear meu Certificado?

Você possui somente 5 tentativas para acertar a senha correta. 5 tentativas para a PIN e 5 para a PUK.

 

 

Bloqueei minha senha, e agora?

Se você bloqueou sua senha PIN, você poderá desbloqueá-la através da sua senha PUK.

Caso você tenha blequado a senha PUK, será necessária a aquisição de um novo Certificado, pois não é possível a recuperação da senha PUK.

 

 

 

 

 

 

 

 

Como assinar digitalmente um documento com meu Certificado?

Abaixo um manual de como assinar um documento digitalmente no Adobe Reader:

 

MANUAL

ícone pdf

Manual de como assinar um documento .odt no LibreOffice Writer

Manual de como assinar um PDF no Adobe Reader

Como utilizo meu Certificado no Mozilla Firefox?

Para a correta utilização do seu Certificado será preciso  instalar os módulos necessários.

Para instalar acesse o link abaixo, neste você terá o manual de instalação.

 

 

Onde mais posso utilizar meu Certificado Digital e-CPF e e-CNPJ?

Com o e-CPF você pode:

Acessar o eSocial

O eSocial é um projeto do governo federal que regulariza o recolhimento do FGTS e outras obrigatoriedades a funcionários domésticos.

 

Acessar o e-CAC

Acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e realizar uma série de operações, dentre as quais verificar a situação fiscal, consultar as notificações de declarações feitas à Receita Federal, realizar, consultar ou cancelar procurações eletrônicas para o seu contador, etc

 

Consultar dados do IRPF

Consultar dados do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), enviar com mais segurança e acompanhar o status da declaração atual do Imposto de Renda, além de acessar as já enviadas em anos anteriores;

 

Acessar ao Receitanet

Caso seja o representante legal de alguma empresa na Receita Federal ou o procurador, enviar pelo Receitanet demonstrativos como DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) e outras declarações;

 

Acessar o SIOPS

Para acessar o SIOPS, gestores públicos da área de saúde e operadores devem usar a certificação digital para inserção de dados, prestação de contas e demais usos das informações sobre receitas e despesas do estado e município;

 

Assinar a escrituração contábil e fiscal

Assinar a escrituração contábil e fiscal da empresa (SPED Contábil e Fiscal – EFD e ECD), caso seja o procurador ou representante legal da empresa;

 

Realizar transações de FGTS e Previdência Social

Realizar transações relativas ao FGTS e a Previdência Social no Conectividade Social, mediante procuração ou nos casos de profissional autônomo;

 

Enviar e fazer retificações no CAGED

Enviar e fazer retificações no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), mediante procuração;

 

Aderir ao Cadastro Positivo

Aderir ao seu Cadastro Positivo (de pessoa física) pela internet;

 

Acessar ao Sisprouni

Coordenador ou representante de instituição de ensino, cadastrado pelo mantenedor, pode acessar o sistema informatizado do ProUni - Sisprouni (Programa Universidade Para Todos) para atualizar, suspender, transferir e encerrar Bolsas, aprovar/reprovar candidatos pré-selecionados, além de emitir Termo de Adesão e Termos Aditivos;

 

Utilizar o e-DOC

No caso do Judiciário, utilizar o e-DOC (Peticionamento Eletrônico para o Tribunal Superior do Trabalho – TST);

 

Assinar prontuários eletrônicos

Permitir aos profissionais de saúde assinar prontuários eletrônicos (desde que o Hospital utilize o sistema PEP);

 

CEBAS

A Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social é concedida pelo Governo Federal às instituições privadas sem fins lucrativos que atuam na área social, educacional e da saúde.

 

Assinatura de Contratos de Câmbio

A Assinatura de Contratos de Câmbio dos bancos privados permite a realização de operações cambiais na internet com segurança e a integridade das informações.

 

Siscomex

Outras aplicações possíveis são: acessar o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), no qual é possível, entre outras funções, fazer solicitação e deferimento de Licenciamento de Importações (LI) e registro da Declaração de Importação (DI); assinar contratos de câmbio em instituições bancárias, etc

 

ComprasNET

O Comprasnet é o portal de compras do Governo Federal para a realização de licitações e contratações feitas pela Administração Pública Federal direta. Para acessar os diversos serviços do Comprasnet, os fornecedores devem adquirir um Certificado Digital do tipo e-CPF ou e-CNPJ.

 

SPED

O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) consiste no armazenamento, na validação e na recepção de documentos contábeis e fiscais de empresas e pessoas jurídicas no meio digital. Fazem parte do Sped os seguintes projetos: Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido como Sped Contábil; Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou Sped Fiscal; a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

 

Serviços da Receita Federal

No portal da Receita Federal, cidadãos e empresas encontram diversos serviços, sendo que para acessar alguns é indicado adquirir um Certificado Digital.

 

Obter e-CRM

A e-CRM corresponde à nova Cédula de Identidade Médica, que serve como um documento para os médicos acessarem diversos serviços online.

 

Acessar o Nota Paraná

Acessar o Nota Paraná para consultar Saldo, Resgatar valores, Sorteios;

 

Com o e-CNPJ você pode:

Acessar o e-CAC

Acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal e realizar diversas operações, entre elas: consultar informações sobre a situação fiscal do CNPJ, cadastrar-se no CEI (Cadastro Específico no INSS), emitir relatório fiscal, acompanhar a caixa de mensagem para receber comunicados e intimações da Receita, consultar processos digitais e agendar atendimento na Receita;

 

Cadastrar, cancelar e consultar procuração no e-CAC

Cadastrar, cancelar e consultar procuração no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte);

 

Acessar ao Receitanet

Enviar pelo Receitanet demonstrativos para a Receita Federal, como DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), DERC(Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais), DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), DBF (Declaração de Benefícios Fiscais);

 

Acessar o Conectividade Social ICP

Acessar o Portal Conectividade Social ICP da Caixa Econômica Federal para fazer transações referentes ao FGTS e à Previdência Social; cadastrar procuradores (funcionário da sua empresa ou profissional autônomo que tenha e-CPF) para representar a empresa e realizar os serviços online;

 

Emitir e parcelar a DAS

Emitir e parcelar a DAS (Documentos de Arrecadação do Simples Nacional) para empresas incluídas no Simples Nacional;

 

Emitir e Retificar o Redarf

Emitir e Retificar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Redarf);

 

Realizar transações no SISPROUNI

Permitir que mantenedoras de instituições de ensino realizem transações no SISPROUNI (Sistema do ProUni – Programa Universidade Para Todos), inclusive cadastrar os coordenadores, que acessam o sistema com um e-CPF;

 

Utilizar o GESP

Utilizar o GESP (Gestão Eletrônica de Segurança Privada);

 

Emitir declaração do CAGED

Emitir a declaração do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

 

Assinar Escrituração Fiscal

Assinar Escrituração Fiscal da Empresa (EFD) no Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital);

 

Declarar o DMED (profissionais da saúde)

Profissionais de saúde podem declarar o DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); usar o TISS (Troca de Informação de Saúde Suplementar), que estabelece um padrão para troca de dados entre prestadores de serviço e operadoras de planos de saúde; e efetuar assinaturas eletrônicas no SISREL (Sistema de Ressarcimento Eletrônico ao SUS - Sistema Único de Saúde);

 

Cadastrar no INPI

Cadastrar marca e produtos no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial);

 

Acessar o CNES

Acessar os serviços do CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) com segurança. Sindicatos, federações e confederações podem executar serviços na página do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como Solicitação de Dados Perene (SD), Atualização Sindical (SR) e Solicitação de Registro Sindical (SC);

 

Solicitar financiamento no Finep

Solicitar financiamento no programa Juros Zero no Finep (Financiadora de Estudos e Projetos); Obter alvará por meio do Certificado de Licenciamento Integrado no SIL (Sistema Integrado de Licenciamento) de seu município.

 

CEBAS

A Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social é concedida pelo Governo Federal às instituições privadas sem fins lucrativos que atuam na área social, educacional e da saúde.

 

Assinatura de Contratos de Câmbio

A Assinatura de Contratos de Câmbio dos bancos privados permite a realização de operações cambiais na internet com segurança e a integridade das informações.

 

Serviços da Receita Federal

No portal da Receita Federal, cidadãos e empresas encontram diversos serviços, sendo que para acessar alguns é indicado adquirir um Certificado Digital.

 

CT-e

O CT-e serve para fiscalizar e registrar eletronicamente os serviços de transporte de carga entre duas empresas. A validade jurídica e a autenticidade do CT-e são garantidos pela utilização de Certificado Digital do tipo NF-e

 

Enviar a DIPJ

A DIPJ (Declaração de Impostos de Pessoa Jurídica) é entregue por meio do Sistema Receitanet da Receita Federal.

Como verificar a data de validade do meu certificado?

Você pode verificar a data de validade do seu certificado pelo gerenciador do token Safenet, o mesmo utilizado para a troca de senhas. 

Se você não possui ele instalado em sua máquina clique aqui para baixá-lo.

No Safenet clique no ícone da engrenagem no menu superior. Em seguida clique no menu no canto esquerdo em SafeNet Authentication Client Tools/Certificado Celepar/Certificados AC. Aparecerá no centro o Certificado com a sua validade.

Outra forma de verificar a validade é no momento da assinatura no Adobe Reader, ou em um documento .pdf assinado, clicando em cima da assinatura como botão direito e em propriedades da assinatura/Mostrar certificado do assinante.