Certificado Digital - Perguntas frequentes
Como faço para agendar para fazer um novo certificado?
À partir de 23/06/2023 a Celepar não emite mais o certificado digital.
Para realizar a emissão favor consultar a TI do seu órgão.
Quais as diferenças entre Certificado A1 e A3?
A1 e-CPF ou e-CNPJ
- Armazenado diretamente no computador;
- Sem mídia física;
- Após a agendamento e comparecimento ao posto de atendimento, será enviado um link e uma senha para que seja instalado o Certificado.
A3 e-CPF ou e-CNPJ
- Armazenado em mídia física como o Token ou Cartão.
Quais as diferenças entre e-CPF e e-CNPJ?
e-CPF
O e-CPF é a Identidade Digital da Pessoa Física no meio eletrônico. Também conhecido como CPF Digital, pode ser utilizado para assinar documentos com validade jurídica, se comunicar com a Receita Federal do Brasil (RFB) e dar andamento aos serviços oferecidos pelos governos estadual e federal, acessar o eSocial e o Conectividade Social, enviar a Declaração do Imposto de Renda com muito mais facilidade, entre outras aplicações.
e-CNPJ
O e-CNPJ é a Identidade Digital da Pessoa Jurídica no meio eletrônico, que viabiliza a autenticação em sistemas públicos ou privados em nome da empresa. Com o e-CNPJ é possível assinar documentos com validade jurídica, se comunicar com a Receita, acessar ao programa Conectividade Social, emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), entre outras aplicações.
Qual a documentação necessária para emitir o Certificado?
Para a emissão do Certificado para pessoa física (e-CPF), o titular do certificado deverá apresentar os documentos no dia agendado para validação presencial, onde também será coletada a biometria de face e das digitais do titular do certificado.
Todos os documentos relativos à pessoa física devem ser apresentados em sua forma original e bem conservados, sem avarias que impeçam a identificação dos dados informados. Documentos datados que estejam vencidos não serão aceitos.
Pessoa Física (e-CPF)
- RG com CPF ou CNH (Física ou Digital), originais, legíveis e sem rasuras.
Atenção:
- Não será aceito RG infantil.
O nome no documento de identidade ou CNH deverá estar igual ao nome no CPF (Cadastro Pessoa Física – Receita Federal).
Também serão aceitos o Passaporte ou Identificação Profissional emitida por conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC etc).
*Recomenda-se que o cliente apresente dois documentos de identificação diferentes pois, caso não haja suficiente clareza em um dos documentos apresentados, haverá a necessidade de análise do segundo documento.
*CPF – Será aceito também o CPF impresso da consulta on line da Receita Federal.
Pessoa Jurídica (e-CNPJ)
Importante: Para a Emissão do Certificado e-CNPJ, toda a documentação deverá ser enviada antecipadamente a CELEPAR via atendedor.
Junto com a documentação de pessoa jurídica será necessária a apresentação dos documentos do *Representante Legal do órgão ou Fundo. (Relação de documentos pessoa física acima)
*O Representante Legal é a pessoa que representa a empresa perante a Receita Estadual.
Órgãos Públicos em Geral
- Cartão CNPJ
- Ato constitutivo de forma completa
- Ato de nomeação do responsável
- Documentação do representante legal do órgão perante a Receita Federal.
Fundo Público
- Cartão CNPJ
- Ato legal de constituição do Fundo, completo, publicado em Diário Oficial da União, Estado ou Município, conforme o caso.
- Ato de nomeação que comprove quem é pessoa física responsável pelo Fundo.
- Documentação do representante legal do fundo perante a Receita Federal.
Casei mas ainda não atualizei meus documentos para o nome de casado(a), posso fazer meu certificado assim mesmo?
Quando a documentação apresentada estiver divergente, como por exemplo sem o nome de casado(a), o solicitante deverá apresentar a certidão de casamento juntamente com o documento desatualizado para que seja comprovada a alteração do nome. Sem a certidão, o certificado só será emitido após a apresentação do documento com a devida retificação.
Posso emitir meu Certificado com a CNH digital?
A CNH digital é aceita para a emissão do Certificado.
Por que preciso ir até um posto para fazer a Validação Presencial?
É obrigatória a validação presencial pois é a etapa em que é conferida a documentação obrigatória e realizada a coleta biométrica e a assinatura de alguns termos. Ou seja, é a ocasião em que se comprova a veracidade dos dados informados no momento da solicitação do Certificado Digital, por meio da presença do titular e a apresentação dos documentos obrigatórios.
Destaca-se o obrigatoriedade de que a assinatura do titular nos termos seja igual a do documento apresentado. Caso não seja verificada essa similaridade o certificado não será emitido.
Quem é o Representante legal (e-CNPJ)?
O Representante legal é a pessoa que representa a empresa perante a Receita Estadual.
Posso fazer o Certificado por Procuração?
Para e-CPF (Pessoa Física)
- Não é aceito nenhum tipo de procuração.
Para e-CNPJ (Pessoa Jurídica)
- A emissão de certificado em nome de procurador é admitida apenas se o ato constitutivo da pessoa jurídica (contrato / estatuto) prever expressamente tal possibilidade.
Como trocar a senha?
Com o Certificado em mãos, acesse o site www.celepar.pr.gov.br/Certificado-Digital, no menu "Suporte / Instalação, Troca de senha ou Desbloqueio de Token/Cartão, ou Clique AQUI.
O que é senha PIN e PUK?
O acesso ao Token/Cartão é realizado por meio de senhas PIN e PUK, de conhecimento exclusivo do titular do certificado.
PIN (Personal Identification Number): É a senha para a utilização do certificado nos sistemas.
PUK (Personal Unblocking Key): É a senha de administrador usada para desbloquear a PIN e cadastrar uma nova senha PIN em casos de esquecimento ou bloqueio.
Atenção:
- As senhas serão bloqueadas se forem digitadas incorretamente 5 vezes.
- Se ocorrer o bloqueio da senha PUK você perderá seu Certificado, pois esta não pode ser desbloqueada.
- A guarda, divulgação e o uso indevido da senha são de integral responsabilidade do titular do certificado digital. É recomendável que as senhas sejam trocadas imediatamente e que seja escolhida uma senha forte, ou seja, conter no mínimo 8 dígitos e incluir caracteres especiais (exemplo:@#$), números, letras maiúsculas e minúsculas. Há diferença entre maiúsculas e minúsculas. Ex: "cidade", "Cidade" e "CIDADE" são três senhas diferentes.
Quantas tentativas de senha tenho antes de bloquear meu Certificado?
Você possui somente 5 tentativas para acertar a senha correta. 5 tentativas para a PIN e 5 para a PUK.
Bloqueei minha senha, e agora?
Se você bloqueou sua senha PIN, você poderá desbloqueá-la através da sua senha PUK.
Caso você tenha blequado a senha PUK, será necessária a aquisição de um novo Certificado, pois não é possível a recuperação da senha PUK.
Como assinar digitalmente um documento com meu Certificado?
Abaixo um manual de como assinar um documento digitalmente no Adobe Reader:
Como utilizo meu Certificado no Mozilla Firefox?
Para a correta utilização do seu Certificado será preciso instalar os módulos necessários.
Para instalar acesse o link abaixo, neste você terá o manual de instalação.
Onde mais posso utilizar meu Certificado Digital e-CPF e e-CNPJ?
Com o e-CPF você pode:
Acessar o eSocial
O eSocial é um projeto do governo federal que regulariza o recolhimento do FGTS e outras obrigatoriedades a funcionários domésticos.
Acessar o e-CAC
Acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e realizar uma série de operações, dentre as quais verificar a situação fiscal, consultar as notificações de declarações feitas à Receita Federal, realizar, consultar ou cancelar procurações eletrônicas para o seu contador, etc
Consultar dados do IRPF
Consultar dados do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), enviar com mais segurança e acompanhar o status da declaração atual do Imposto de Renda, além de acessar as já enviadas em anos anteriores;
Acessar ao Receitanet
Caso seja o representante legal de alguma empresa na Receita Federal ou o procurador, enviar pelo Receitanet demonstrativos como DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) e outras declarações;
Acessar o SIOPS
Para acessar o SIOPS, gestores públicos da área de saúde e operadores devem usar a certificação digital para inserção de dados, prestação de contas e demais usos das informações sobre receitas e despesas do estado e município;
Assinar a escrituração contábil e fiscal
Assinar a escrituração contábil e fiscal da empresa (SPED Contábil e Fiscal – EFD e ECD), caso seja o procurador ou representante legal da empresa;
Realizar transações de FGTS e Previdência Social
Realizar transações relativas ao FGTS e a Previdência Social no Conectividade Social, mediante procuração ou nos casos de profissional autônomo;
Enviar e fazer retificações no CAGED
Enviar e fazer retificações no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), mediante procuração;
Aderir ao Cadastro Positivo
Aderir ao seu Cadastro Positivo (de pessoa física) pela internet;
Acessar ao Sisprouni
Coordenador ou representante de instituição de ensino, cadastrado pelo mantenedor, pode acessar o sistema informatizado do ProUni - Sisprouni (Programa Universidade Para Todos) para atualizar, suspender, transferir e encerrar Bolsas, aprovar/reprovar candidatos pré-selecionados, além de emitir Termo de Adesão e Termos Aditivos;
Utilizar o e-DOC
No caso do Judiciário, utilizar o e-DOC (Peticionamento Eletrônico para o Tribunal Superior do Trabalho – TST);
Assinar prontuários eletrônicos
Permitir aos profissionais de saúde assinar prontuários eletrônicos (desde que o Hospital utilize o sistema PEP);
CEBAS
A Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social é concedida pelo Governo Federal às instituições privadas sem fins lucrativos que atuam na área social, educacional e da saúde.
Assinatura de Contratos de Câmbio
A Assinatura de Contratos de Câmbio dos bancos privados permite a realização de operações cambiais na internet com segurança e a integridade das informações.
Siscomex
Outras aplicações possíveis são: acessar o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), no qual é possível, entre outras funções, fazer solicitação e deferimento de Licenciamento de Importações (LI) e registro da Declaração de Importação (DI); assinar contratos de câmbio em instituições bancárias, etc
ComprasNET
O Comprasnet é o portal de compras do Governo Federal para a realização de licitações e contratações feitas pela Administração Pública Federal direta. Para acessar os diversos serviços do Comprasnet, os fornecedores devem adquirir um Certificado Digital do tipo e-CPF ou e-CNPJ.
SPED
O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) consiste no armazenamento, na validação e na recepção de documentos contábeis e fiscais de empresas e pessoas jurídicas no meio digital. Fazem parte do Sped os seguintes projetos: Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido como Sped Contábil; Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou Sped Fiscal; a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
Serviços da Receita Federal
No portal da Receita Federal, cidadãos e empresas encontram diversos serviços, sendo que para acessar alguns é indicado adquirir um Certificado Digital.
Obter e-CRM
A e-CRM corresponde à nova Cédula de Identidade Médica, que serve como um documento para os médicos acessarem diversos serviços online.
Acessar o Nota Paraná
Acessar o Nota Paraná para consultar Saldo, Resgatar valores, Sorteios;
Com o e-CNPJ você pode:
Acessar o e-CAC
Acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal e realizar diversas operações, entre elas: consultar informações sobre a situação fiscal do CNPJ, cadastrar-se no CEI (Cadastro Específico no INSS), emitir relatório fiscal, acompanhar a caixa de mensagem para receber comunicados e intimações da Receita, consultar processos digitais e agendar atendimento na Receita;
Cadastrar, cancelar e consultar procuração no e-CAC
Cadastrar, cancelar e consultar procuração no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte);
Acessar ao Receitanet
Enviar pelo Receitanet demonstrativos para a Receita Federal, como DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), DERC(Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais), DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), DBF (Declaração de Benefícios Fiscais);
Acessar o Conectividade Social ICP
Acessar o Portal Conectividade Social ICP da Caixa Econômica Federal para fazer transações referentes ao FGTS e à Previdência Social; cadastrar procuradores (funcionário da sua empresa ou profissional autônomo que tenha e-CPF) para representar a empresa e realizar os serviços online;
Emitir e parcelar a DAS
Emitir e parcelar a DAS (Documentos de Arrecadação do Simples Nacional) para empresas incluídas no Simples Nacional;
Emitir e Retificar o Redarf
Emitir e Retificar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Redarf);
Realizar transações no SISPROUNI
Permitir que mantenedoras de instituições de ensino realizem transações no SISPROUNI (Sistema do ProUni – Programa Universidade Para Todos), inclusive cadastrar os coordenadores, que acessam o sistema com um e-CPF;
Utilizar o GESP
Utilizar o GESP (Gestão Eletrônica de Segurança Privada);
Emitir declaração do CAGED
Emitir a declaração do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
Assinar Escrituração Fiscal
Assinar Escrituração Fiscal da Empresa (EFD) no Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital);
Declarar o DMED (profissionais da saúde)
Profissionais de saúde podem declarar o DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); usar o TISS (Troca de Informação de Saúde Suplementar), que estabelece um padrão para troca de dados entre prestadores de serviço e operadoras de planos de saúde; e efetuar assinaturas eletrônicas no SISREL (Sistema de Ressarcimento Eletrônico ao SUS - Sistema Único de Saúde);
Cadastrar no INPI
Cadastrar marca e produtos no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial);
Acessar o CNES
Acessar os serviços do CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) com segurança. Sindicatos, federações e confederações podem executar serviços na página do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como Solicitação de Dados Perene (SD), Atualização Sindical (SR) e Solicitação de Registro Sindical (SC);
Solicitar financiamento no Finep
Solicitar financiamento no programa Juros Zero no Finep (Financiadora de Estudos e Projetos); Obter alvará por meio do Certificado de Licenciamento Integrado no SIL (Sistema Integrado de Licenciamento) de seu município.
CEBAS
A Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social é concedida pelo Governo Federal às instituições privadas sem fins lucrativos que atuam na área social, educacional e da saúde.
Assinatura de Contratos de Câmbio
A Assinatura de Contratos de Câmbio dos bancos privados permite a realização de operações cambiais na internet com segurança e a integridade das informações.
Serviços da Receita Federal
No portal da Receita Federal, cidadãos e empresas encontram diversos serviços, sendo que para acessar alguns é indicado adquirir um Certificado Digital.
CT-e
O CT-e serve para fiscalizar e registrar eletronicamente os serviços de transporte de carga entre duas empresas. A validade jurídica e a autenticidade do CT-e são garantidos pela utilização de Certificado Digital do tipo NF-e
Enviar a DIPJ
A DIPJ (Declaração de Impostos de Pessoa Jurídica) é entregue por meio do Sistema Receitanet da Receita Federal.
Como verificar a data de validade do meu certificado?
Você pode verificar a data de validade do seu certificado pelo gerenciador do token Safenet, o mesmo utilizado para a troca de senhas.
Se você não possui ele instalado em sua máquina clique aqui para baixá-lo.
No Safenet clique no ícone da engrenagem no menu superior. Em seguida clique no menu no canto esquerdo em SafeNet Authentication Client Tools/Certificado Celepar/Certificados AC. Aparecerá no centro o Certificado com a sua validade.
Outra forma de verificar a validade é no momento da assinatura no Adobe Reader, ou em um documento .pdf assinado, clicando em cima da assinatura como botão direito e em propriedades da assinatura/Mostrar certificado do assinante.