Casa Civil

Fazenda

AR-Internet - Agência de Rendas Internet


Objetivos
- Prestação de serviços, típicos do atendimento de balcão de uma Agência de Rendas da Receita Estadual, utilizando a internet.

Área de governo relacionada:
Fazenda.

É aplicável somente ao governo ou pode ser utilizada também por empresas privadas?

Somente ao governo.

Benefícios:

  • Serviços prestados com rapidez e confiabilidade (site seguro).
  • Evita desclocamentos do contribuinte até uma repartição pública para obter serviços.
  • Diminui necessidade de pessoal para atendimento ao público, permitindo deslocamento para outras atividades.
  • Reduz custos para o Estado, possibilitando até o fechamento de agências pequenas.
  • Padronização dos serviços prestados: a mesma linguagem, a mesma informação, o mesmo padrão de atendimento, etc.

Principais processos suportados / funcionalidades da aplicação
  • Entrega da Guia de Informação e Apuração-GIA, em disquetes ou via digitação on-line.
  • Emissão de Extratos de débitos e de guias para seu pagamento.
  • Emissão de Certidão Negativa de Tributos Estaduais.
  • Extrato de IPVA de Veículos.
  • Consulta e alteração de informações cadastrais do contribuinte, sócio e contador.
Principais dados envolvidos / informações disponibilizadas
  • Dados cadastrais de contribuintes.
  • Informações de pendências e débitos do contribuinte para com o Fisco Estadual.

Plataforma de desenvolvimento da Solução
ASP, JavaScript, Microsoft IIS - Internet Information Server, Microsoft Windows NT/2000.

Requisitos (hw/sw)
No ambiente cliente: browser (Internet Explorer recomendado. Alguns serviços que exigem funções JavaScript avançadas só funcionam sob Explorer 4 ou superior).
No ambiente servidor: Sistema operacional Windows NT 4 com SP5 + OP4.
Banco de dados: Adabas 6, no ambiente mainframe (OS/390).

Link:
https://www.arinternet.pr.gov.br


BCR - Controle da Ficha de Crédito



Objetivos
- Prestação de serviços, típicos do atendimento de balcão das Delegacias Regionais da Receita - DRRs e Agências de Rendas da Receita Estadual.

Área de governo relacionada:
Fazenda.

É aplicável somente ao governo ou pode ser utilizada também por empresas privadas?

Somente ao governo.

Benefícios:
  • Automatizar o controle de crédito através de Ficha de Controle de Crédito-FACC.
  • Controle e acompanhamento das Etiquetas de Controle de Crédito-ECC e Ficha de Controle de Crédito pelas Delegacias Regionais da Receita e Agências de Renda.
  • Padronização dos serviços prestados.
  • Confiabilidade com redução de custos para o Estado com controle das informações prestadas como:
  • Contribuintes cancelados/baixados, liberação de AIDF das Notas Fiscais (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) , apresentação de GIA (Guia de Informação e Apuração), pagamentos via GRPR (Guia de Recolhimento de Tributos Estaduais do Paraná), Contribuintes inidôneos, e outros.

Principais processos suportados / funcionalidades da aplicação

  • Consulta e alteração de informações cadastrais do Contribuinte.
  • Consulta e manutenção do Cadastro dos Contribuintes Remetentes de Créditos-CRC.
  • Qualificação dos remetentes descritos nos documentos fiscais para concessão do crédito.
  • Emissão de extrato da Ficha de Controle de Crédito.
  • Comunicação de emissão / inutilização / transferências de etiquetas ECC/FACC.
  • Cancelamento / glosa de créditos concedidos a Contribuintes.
  • Histórico / parecer sobre utilização de créditos.

Principais dados envolvidos / informações disponibilizadas

  • Mantém histórico de créditos utilizados bem como a movimentação da Conta Corrente dos Contribuintes. Ex: Nota Fiscal de produtor, Guia de Recolhimento, Faturas, Guia de Recolhimento de Tributos Estaduais do Paraná e Etiquetas.
  • Cadastro dos Contribuintes Remetentes de Créditos de outros Estados pelo CNPJ e de todos os remetentes pelo CPF.

Plataforma de desenvolvimento da Solução
Adabas.

Requisitos (hw/sw)
No ambiente cliente: micro emulador ou terminal.
Banco de dados: Adabas, no ambiente mainframe (OS/390).



Boletins de Arrecadação por Atividade Econômica



Objetivo - Facilitar análises e estudos, por atividades econômicas, da evolução da arrecadação do Estado.

Área de governo relacionada - Fazenda - Tributária.

É aplicável somente ao governo ou pode ser utilizada também por empresas privadas?
Aplicável ao Governo, podendo ser evoluído para Prefeituras.

Benefícios:
  • Apresenta boletins da arrecadação com ênfase na evolução nominal e real;
  • Apresenta gráficos da evolução histórica da arrecadação por atividade econômica;
  • Permite a livre elaboração de gráficos comparativos entre atividades econômicas.

Principais processos suportados e/ou funcionalidades disponibilizadas:
  • Apresenta análises da evolução do município como captador de recursos repassados pelo Estado;
  • Evidencia os potenciais explorados na formação do índice de repasses;
  • Disponibiliza diversos ranking de municípios por tipo de índice, comparativos entre municípios da mesma microrregião homogênea;
  • Permite projeções de repasses com base em gráficos de iguais períodos dos anos anteriores.

Principais dados envolvidos e/ou informações disponibilizadas:
Informações sobre valores arrecadados, agrupados por atividade econômica.

Plataforma de Desenvolvimento da Solução:
Desenvolvida em ASP, HTML e Crystal Reports.

Requisitos de Hardware e Software:
No ambiente cliente: Browser para acesso.
No ambiente servidor: Plataforma Microsoft para desenvolvimento WEB.



Cadastro de Recursos Humanos da Sefa-Cre (ADRH)


Objetivos - Manter atualizadas e heterogêneas, para todas as unidades da CRE, todas as informações relativas aos agentes fiscais e funcionários vinculados a CLT. Manter histórico completo dos agentes fiscais em exercício e daqueles que passem a ser inativos.

Área de governo relacionada: Fazenda.

É aplicável somente ao governo ou pode ser utilizada também por empresas privadas?
Somente ao governo.

Benefícios:
  • Serviços prestados com rapidez e confiabilidade (site seguro).
  • Confiabilidade da informação mantida em um único lugar.
  • Emissão de relatórios de controle.

Principais processos suportados / funcionalidades da aplicação
  • Controle das informações pessoais de cada indivíduo.
  • Controle do local onde está lotado.
  • Controle dos cursos efetuados.
  • Controle dos cargos e funções exercidas.
  • Controle de licenças ou afastamentos do exercício de sua função.

Principais dados envolvidos / informações disponibilizadas
  • Dados cadastrais de agentes fiscais e funcionários vinculados a CLT.
  • Informações pessoais.
  • Lotação.
  • Cargo exercido.
  • Função gratificada.
  • Cargo em comissão.
  • Cursos efetuados.
  • Licenças e afastamentos.

Plataforma de desenvolvimento da Solução
ASP, JavaScript, Microsoft IIS - Internet Information Server, Microsoft Windows NT/2000.

Requisitos (hw/sw)
No ambiente cliente: browser (Internet Explorer recomendado. Alguns serviços que exigem funções JavaScript avançadas só funcionam sob Explorer 4 ou superior).
No ambiente servidor: Sistema operacional Windows NT 4 com SP5 + OP4.
Banco de dados: Microsoft SQLServer 2000.

Link:
www.sefanet.pr.gov.br



Conta Corrente Fiscal do ICMS (CCF)



Objetivo
– Controle da Conta Corrente Fiscal dos Contribuintes do ICMS, através da gestão das obrigações acessórias (declaração mensal) e fiscal (recolhimentos) do ICMS, com a inscrição automática na Dívida Ativa dos inadimplentes.

Área de governo relacionada: Fazenda.

É aplicável somente ao governo ou pode ser utilizada também por empresas privadas?
Somente ao governo.

Benefícios:
  • Controle e acompanhamento do ICMS declarado na Guia de informação e apuração do ICMS - GIA/ICMS, bem como dos respectivos recolhimentos efetuados.
  • Controle dos parcelamentos de GIA/ICMS.
  • Inscrição em Dívida Ativa do Estado dos créditos tributários não pagos.
  • Acompanhamento histórico das retificações efetuadas sobre os documentos de declaração e de recolhimentos.

Principais processos suportados / funcionalidades da aplicação
  • Cadastramento das GIA/ICMS.
  • Cadastramento dos pagamentos relativos ao ICMS.
  • Controle dos prazos de recolhimentos.
  • Controle dos omissos de apresentação da GIA/ICMS.
  • Verificação, certificação e registro dos parcelamentos de GIA/ICMS concedidos.
  • Inscrição automática em Dívida Ativa do Estado das GIA's inadimplentes.
  • Verificação, certificação e registros das retificações efetuadas nas declarações e recolhimentos.

Principais dados envolvidos / informações disponibilizadas
  • Guia de informação e apuração do ICMS – GIA/ICMS.
  • Guia de recolhimento de tributos estaduais do Paraná – GR-PR.
  • Guia Nacional de Recolhimentos Estaduais - GNRE.
  • Cadastro de Contribuintes do Estado.
  • Cadastro da Conta Corrente Fiscal.

Plataforma de desenvolvimento da Solução
Linguagens Cobol e Sub-rotinas Assembler

Requisitos (hw/sw)
Ambiente mainframe (OS/390).



Controle da Arrecadação e do Repasse Financeiro (SGR)


Objetivo – Controle da Arrecadação de Tributos do Estado, efetuada através dos documentos oficiais e do respectivo repasse financeiro realizado pelos agentes arrecadadores autorizados.

Área de governo relacionada: Fazenda.

É aplicável somente ao governo ou pode ser utilizada também por empresas privadas?
Somente ao governo.

Benefícios:
  • Agilizar o processo de recolhimento dos tributos pelos contribuintes do Estado, disponibilizando diversas formas de pagamento através dos agentes arrecadadores (Internet, Auto-Atendimento e Caixas).
  • Auxiliar a fiscalização, inibindo a possibilidade de fraude, com a certificação on-line dos documentos arrecadados, inclusive através da própria autenticação.
  • Disponibilizar informações dos documentos arrecadados, dos repasses financeiros efetuados e totalizações, em diversos níveis, de ambas informações.
  • Gestão dos agentes arrecadadores com o controle de valores não repassados e/ou de atrasos no prazo dos repasses financeiros devidos.
  • Gestão dos agentes arrecadadores com o controle dos documentos arrecadados e não transmitidos ao Estado.
  • Permitir, de forma simples e controlada, correções, estornos, retificações e restituições dos documentos arrecadados.
  • Possibilitar o processamento analítico das informações da arrecadação.

Principais processos suportados / funcionalidades da aplicação
  • Acesso on-line as bases dos Agentes Arrecadadores, para certificação de documentos arrecadados.
  • Recepção, controle e cadastramento dos movimentos diários dos agentes arrecadadores.
  • Compatibilização das informações dos documentos com as bases de dados da receita estadual, permitindo a correção de dados incompatíveis.
  • Integração com o Cadastro de Contribuintes do Estado, Parcelamento e Banestado/Itaú permitindo o débito automático de créditos tributários do Estado.
  • Solicitações de Repasse Financeiro e/ou de documentos arrecadados através de transmissão de arquivo magnéticos para o Banestado/Itaú.

Principais dados envolvidos / informações disponibilizadas
  • Base de Dados de GR-PR (Guia de recolhimento de tributos estaduais do Paraná).
  • Base de Dados de GNRE (Guia Nacional de Recolhimentos Estaduais).
  • Base de Dados de Repasse Financeiro.
  • Base de Dados de Incompatibilidades e de Notificações emitidas (valores arrecadados x repassados).
  • Base de Dados histórica de alterações, cancelamentos, estornos, retificações e restituições de documentos arrecadados.
  • Base de Dados de Agentes Arrecadadores.
  • Base de Dados de Consultas (valores arrecadados e repassados em diversos níveis de agregação).

Plataforma de desenvolvimento da Solução
SGBD ADABAS, Linguagens Natural e Cobol.

Requisitos (hw/sw)
Ambiente Mainframe para transações OLTP, com ADABAS/Natural.
Ambiente Unix/Intel para transações OLAP, com ORACLE/SQL-SERVER, Business Object (BO).

Controle das Autorizações para Impressão de Documentos Fiscais (ADF)



Objetivos - Concessão de Autorizações para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF's) para uso pelos contribuintes do Estado.

Área de governo relacionada - Fazenda.

É aplicável somente ao governo ou pode ser utilizada também por empresas privadas?
Somente ao governo.

Benefícios:
  • Concessão das autorizações mediante pesquisas a nível de estabelecimento, de empresa, de gráfica, de sócios da empresa e de inidôneos para a detecção de alguma irregularidade, sem a necessária tramitação entre os diversos setores envolvidos.
  • Acompanhamento dos documentos fiscais em uso, por contribuinte, controlando a sua numeração de seqüência.
  • Informações precisas para a solicitação de baixa para o encerramento das atividades dos contribuintes.

Principais processos suportados / funcionalidades da aplicação
  • Concessão de autorizações para a impressão de documentos fiscais.
  • Verificação de todos os débitos pendentes para com a Receita Estadual.
  • Emissão da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais.
  • Acompanhamento da ficha de autorizações concedidas para os contribuintes.
  • Extrato das autorizações para solicitação de baixa de atividade do contribuinte.
  • Consulta e alteração de informações de AIDF's concedidas.

Principais dados envolvidos / informações disponibilizadas
  • Dados cadastrais de notas fiscais e contribuintes.
  • Informações para o pedido de solicitação de baixa.

Plataforma de desenvolvimento da Solução
Natural e Adabas em ambiente mainframe.

Requisitos (hw/sw)
No ambiente cliente: emulação de terminal 3270.
No ambiente servidor: ambiente mainframe com monitor de transação Cics e Natural / Adabas.



Controle Orçamentário e de Programação - COP



Objetivo - Elaboração, emissão e controle dos orçamentos fiscais próprio e de investimentos do Governo do Estado.

Área de governo relacionada – Fazenda - Orçamento.

É aplicável somente ao governo ou pode ser utilizada também por empresas privadas?
Aplicável ao Governo Estadual e possibilidade para Governo Municipal.

Benefícios:
Em conformidade com todas as determinações legais para o orçamento do Estado do Paraná, permite de forma descentralizada e segura a elaboração, emissão e controle dos orçamentos.

Principais processos suportados e/ou funcionalidades disponibilizadas:
  • Elaboração dos orçamentos;
  • Emissão dos orçamentos;
  • Consultas e relatórios operacionais;
  • Consultas e relatórios gerenciais;
  • Alterações orçamentárias;
  • Integração com o sistema SIAF (Sistema Integrado de Administração Financeira).

Principais dados envolvidos e/ou Informações disponibilizadas:
  • Receitas, despesas e obras, estruturadas de acordo com a funcional programática e disponibilizadas em diversos níveis de agregação como:
  • Estado
  • Poder
  • Órgão
  • Unidade
  • Projeto ou Atividade
  • Fonte
  • Categoria econômica
  • Grupo de despesa

Plataforma de Desenvolvimento da Solução:
Linguagem Natural; Microsoft Transaction Server; Frontpage (páginas HTML e ASP); Delphi; Corel DRAW; MS-Word.

Requisitos de Hardware e Software:
Adabas/Natural, navegador Internet Explorer 4 ou acima, MS-Word 97, Microsoft Transaction Server (armazenamento de páginas ASP).



e-COP - Módulo Exposição e Justificativa


Objetivo - Aplicativo Web que permite a extração automática, diretamente do Sistema COP (Controle Orçamentário e de Programação), das representações gráficas que fazem parte do Orçamento enviado à Assembléia Legislativa para apreciação.

Cliente - Secretaria de Estado da Fazenda - Coordenação de Orçamento e Programação.

É aplicável somente ao governo ou pode ser utilizada também por empresas privadas?
Somente ao governo.

Benefícios:
  • Interface gráfica (web/Internet) integrada ao ambiente Intranet da SEFA (SEFANET).
  • Integração com o atual sistema COP (leitura das informações diretamente do Banco de Dados).
  • Acesso a dados históricos (Orçamentos anteriores) para a elaboração de determinados quadros e gráficos de evolução.
  • Aumento da agilidade do sistema, pois em caso de necessidade de reemissão do Orçamento, basta alterar os dados no sistema Mainframe e ordenar a reimpressão imediata de quadros e gráficos.

Principais processos suportados/funcionalidade da aplicação
  • Geração de 35 quadros de Exposição e Justificativa e seus respectivos gráficos para que sejam anexados ao Orçamento.
  • Iimpressão dos Quadros Orçamentários e das Representações Gráficas.

Principais dados envolvidos/informações disponibilizadas
Os Quadros de Exposição e Justificativa envolvem informações gerenciais do Orçamento, como:
  • Receitas Previstas e Realizadas;
  • Despesas Fixadas e Realizadas;
  • Despesas por Fontes e Origem dos Recursos;
  • Despesas de Pessoal;
  • Recursos destinados a Programas de Governo;
  • Dívida Pública do Estado, flutuante, interna e externa;
  • Vinculações Legais e Constitucionais.

Plataforma de desenvolvimento da Solução
Páginas ASP/HTML utilizando ferramenta Microsoft Visual Interdev. Relatórios em Crystal Reports.

Requisitos (hw/sw)
Servidor Microsoft Windows 2000 com acesso a BD Oracle e ao ADABAS Mainframe via MTS (Microsoft Transaction Server) e DB-CON.
No ambiente cliente: Navegador Microsoft Internet Explorer 5 ou superior (compatibilidade com a SEFANET).

Existe acesso em tempo real?
Sim.




e-COP - Módulo Pré-Elaboração


Objetivo - Rotina do sistema de Controle Orçamentário e de Programação-COP que tem por objetivo colher informações e fechar valores junto aos diversos Órgãos do Estado e posteriormente alimentar a fase de elaboração do orçamento.

Cliente - Secretaria de Estado da Fazenda - Coordenação de Orçamento e Programação.

É aplicável somente ao governo ou pode ser utilizada também por empresas privadas?
Somente ao governo.

Benefícios:
  • Geração de gráficos que possibilitam a visualização de informações gerenciais.
  • Integração com o atual sistema de Controle Orçamentário e de Programação-COP (Módulo de Pré-Elaboração alimentará informações para a fase de Elaboração).
  • Acesso a dados históricos (Orçamentos anteriores) visando aprimorar a Pré-Elaboração do novo Orçamento.
  • Interface gráfica (web/Internet) integrada ao ambiente Intranet da SEFA (SEFANET).

Principais processos suportados/funcionalidade da aplicação
  • Detalhamento das Despesas Previstas para o próximo exercício.
  • Detalhamento das Receitas Previstas para o próximo exercício.
  • Fechamento dos Limites de Gastos propostos para cada Órgão.
  • Funcionalidades de Gerenciamento do Módulo e de Consulta a Tabelas Internas.
  • Integração com as rotinas existentes no sistema COP.

Principais dados envolvidos/informações disponibilizadas
Despesas e Receitas previstas para o próximo exercício orçamentário, visando obter os Limites de Gastos para cada Órgão, que embasam a elaboração da Proposta Orçamentária anual enviada pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa.

Plataforma de desenvolvimento da Solução
Páginas ASP/HTML utilizando ferramenta Microsoft Visual Interdev. Relatórios em Crystal Reports.

Requisitos (hw/sw)
Servidor Microsoft Windows 2000 com acesso a BD Oracle e ao ADABAS Mainframe via MTS (Microsoft Transaction Server) e DB-CON.
No ambiente cliente: Navegador Microsoft Internet Explorer 5 ou superior (compatibilidade com a SEFANET).

Existe acesso em tempo real?
Sim

Link:
Disponível em área restrita (acesso apenas a chave/senha autorizados) do portal SEFANET (www.pr.gov.br/sefanet)

Elaboração e entrega da DFC e da GI em meio eletrônico (disquete)


Objetivos - Permitir ao contribuinte a elaboração da DFC (Declaração Fisco-Contábil) e da GI/ICMS (Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais do ICMS) em disquete e sua respectiva entrega à Receita Estadual, com informações previamente consistidas e sem erros de digitação. Estas declarações são anuais e com Legislação específica, ou seja, todos os anos é lançada uma nova versão.

Área de governo relacionada - Fazenda.

É aplicável somente ao governo ou pode ser utilizada também por empresas privadas?
Somente ao governo.

Benefícios:
  • Agiliza o processo de confecção e entrega de DFCs e GIs para o contribuinte, que pode entregar dezenas de documentos de diferentes contribuintes em um único disquete.
  • O software instalado pelo contribuinte permite que ele armazene todas as DFCs e GIs confeccionadas para uso ou consulta futura.
  • Reduz custos para o Estado, pois dispensa as fases de digitação dos formulários em papel, conferências e correções de documentos.
  • As DFCs e GIs estão disponíveis para consulta nos sistemas da Secretaria de Estado da Fazenda no dia seguinte à entrega.

Principais processos suportados / funcionalidades da aplicação
  • Elaboração da DFC e da GI/ICMS (digitação dos dados da guia).
  • Importação de DFCs e GIs geradas em software de Escrituração Fiscal utilizados pelo contribuinte.
  • Importação de dados do Ano anterior.
  • Relatório espelho dos documentos elaborados.
  • Geração do disquete de DFC ou GI/ICMS, contendo 1 ou mais documentos.

Principais dados envolvidos / informações disponibilizadas
  • Dados cadastrais de contribuintes.
  • Informações das operações (compra e venda) efetuadas pelo contribuinte e que estejam sujeitas ao ICMS.

Plataforma de desenvolvimento da Solução
Microsoft Windows, utilizando a linguagem de programação Borland Delphi 5.0

Requisitos (hw/sw)
Microcomputador IBM-PC ou compatível com sistema operacional Microsoft Windows 95 ou superior. É imprescindível um drive de disquetes 3 1/2 polegadas e impressora.

Existe acesso em tempo real ?
Não. É feita a instalação de um sistema "stand-alone" no computador do contribuinte, que acessa apenas os próprios dados cadastrados por ele, sem acessos a informações localizadas em outras máquinas e/ou servidores.

Elaboração e entrega da GIA em meio eletrônico (disquete)



Objetivos - Permitir ao contribuinte a elaboração da GIA/ICMS (Guia de Informação e Apuração do ICMS) em disquete e sua respectiva entrega à Receita Estadual, com informações previamente consistidas e sem erros de digitação.

Área de governo relacionada - Fazenda.

É aplicável somente ao governo ou pode ser utilizada também por empresas privadas?
Somente ao governo.

Benefícios:
  • Agiliza o processo de confecção e entrega de GIAs para o contribuinte, que pode entregar dezenas de GIAs de diferentes contribuintes em um único disquete.
  • O software instalado pelo contribuinte permite que ele armazene todas as GIAs confeccionadas para uso ou consulta futura.
  • Reduz custos para o Estado, pois dispensa as fases de digitação da GIA Papel, conferências e correções de documentos.
  • As GIAs estão disponíveis para consulta nos sistemas da Secretaria de Estado da Fazenda no dia seguinte à entrega.

Principais processos suportados / funcionalidades da aplicação
  • Elaboração da GIA/ICMS (digitação dos dados da guia).
  • Importação de GIAs geradas em software de Escrituração Fiscal utilizados pelo contribuinte.
  • Geração do disquete de GIA/ICMS, contendo 1 ou mais documentos.

Principais dados envolvidos / informações disponibilizadas
  • Dados cadastrais de contribuintes.
  • Informações das operações (compra e venda) efetuadas pelo contribuinte e que estejam sujeitas ao ICMS.

Plataforma de desenvolvimento da Solução
MS-DOS, utilizando a linguagem de programação Clipper versão 5.0.

Requisitos (hw/sw)
Microcomputador IBM-PC ou compatível com sistema operacional MS-DOS 3.3 ou superior. Os ambientes Windows que contém "Prompt do MS-DOS" também suportam o sistema. É imprescindível um drive de disquetes 3 1/2 polegadas e uma impressora.

Existe acesso em tempo real ?
Não. É feita a instalação de um sistema "stand-alone" no computador do contribuinte, que acessa apenas os próprios dados cadastrados por ele, sem acessos a informações localizadas em outras máquinas e/ou servidores.


Fundo de Participação dos Municípios "FPM - Gerencial"


Objetivo - Divulgação de informações sobre o cálculo do índice utilizado para o repasse de recursos aos municípios e informações históricas sobre repasses.

Área de governo relacionada - Fazenda - Tributária.

É aplicável somente ao governo ou pode ser utilizada também por empresas privadas?
Aplicável somente ao Governo.

Benefícios:
  • Orientar os administradores municipais sobre as regras de cálculo do índice e evidenciar potenciais inexplorados que podem elevar o volume dos repasses.
  • Reduzir esforços no acompanhamento dos repasses pagos aos municípios.
  • Consultas às informações do Fundo de Participação dos Municípios aos usuários autorizados.
  • Economia, para o Estado, no custo da emissão de relatórios em papel, pois as informações estão disponíveis via web.

Principais processos suportados e/ou funcionalidades disponibilizadas:
  • Apresenta análises da evolução do município como captador de recursos repassados pelo Estado;
  • Evidencia os potenciais explorados na formação do índice de repasses;
  • Disponibiliza diversos rankings de municípios por tipo de índice, comparativos entre municípios da mesma microrregião;
  • Permite projeções de repasses com base em gráficos de iguais períodos dos anos anteriores.
  • Permite consultas às DFC's (Declaração Fisco-Contábil) a partir de 1997.
  • Permite consultas aos relatórios do FPM (em desenvolvimento várias opções de consultas/relatórios).
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