Casa Civil

Trânsito

Detran - Controle da Receita - DCR


Objetivo – Auxiliar o controle da receita proveniente dos pagamentos de taxas e multas arrecadadas com as guias GRT (Guia de Recolhimento de Trânsito), GRLAV (Guia de Recolhimento de Licenciamento Anual de Veículo) e GRD (Guias de Recolhimento do Detran).

Área de governo relacionada
– Trânsito (Coordenadoria Financeira/Setor de Controle da Receita).

É aplicável somente ao governo ou pode ser utilizada também por empresas privadas?
Aplicável somente ao Governo.

Benefícios:
  • Controle dos lançamentos a crédito na conta-corrente do Detran;
  • Baixa das multas de veículo;
  • Atualização dos débitos do veículo no processo de licenciamento anual;
  • Subsidio aos lançamentos contábeis no sistema Sistema Integrado de Administração Financeira-SIAF.

Principais processos suportados/funcionalidade da aplicação

  • Recepção de arquivos transmitidos pelo banco;
  • Cadastramento da arrecadação;
  • Geração do demonstrativo da arrecadação diária por tipo de guia de arrecadação;
  • Geração do demonstrativo da arrecadação de autos CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para os municípios conveniados ao Detran-Pr;
  • Fornecimento mensal de arquivo com os autos arrecadados ao DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) e à Polícia Rodoviária Federal para que estes efetuem a baixa em suas bases.

Principais dados envolvidos/informações disponibilizadas

Guias de arrecadação do Detran-Pr.

Plataforma de desenvolvimento da Solução
Mainframe.

Requisitos (hw/sw)
Terminais emuladores 3270.

Acesso em tempo real:
Com atualização diária, permitindo que o usuário tenha acesso após o envio das informações do banco.





Internet Detran


Objetivos
– Disponibilizar aos usuários serviços e informações relacionadas às áreas de infrações, habilitação, veículos, administrativa e educação para o trânsito .

Área de governo relacionada
–Trânsito.

É aplicável somente ao governo ou pode ser utilizada também por empresas privadas?
Aplicável ao Governo, empresas conveniadas e ao público em geral.

Benefícios
:
  • Economia de tempo e deslocamento pela racionalização e agilidade na realização de serviços.
  • Disponibilidade dos serviços, pela internet, 24 horas e em qualquer lugar.
  • Possibilidade de pagamento de taxas e débitos através da Internet com a utilização das guias geradas pelos aplicativos.

Principais processos suportados/funcionalidade da aplicação

  • Débitos de veículos;
  • Extratos de multas;
  • Emissão da guia de recolhimento para pagamento de multas;
  • Acompanhamento do processo de recurso de infração;
  • Impressão de formulário para apresentação de Defesa Prévia e Recursos de Infrações;
  • Extrato do licenciamento anual;
  • Pesquisa para saber se o usuário tem direito ao empréstimo compulsório sobre combustível;
  • Consulta sobre veículos junto à Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos do Estado do Paraná;
  • Link com a Secretaria da Fazenda para emissão de guia de recolhimento para pagamento do IPVA;
  • Preparação do processo pela Internet para obtenção de certidões de registro de veículo;
  • Abertura de processo de solicitação de autenticação de cópia de CRLV (Certidão de Registro e Licenciamento de Veículo);
  • Atualização de endereço de proprietário de veículo;
  • Comunicação de venda de veículo;
  • Preparação de processos para renovação e segunda via da Carteira Nacional de Habilitação - CNH;
  • Situação de emissão da Carteira Nacional de Habilitação;
  • Resultado do exame teórico;
  • Atualização de endereço de condutor;
  • Solicitação da Carteira Nacional de Habilitação definitiva;
  • Consulta a pontuação;
  • Impressão de formulários para solicitação de devolução de pagamento indevido;
  • Acesso aos editais de leilão de veículos apreendidos;
  • Editais de notificação;
  • Consultas sobre a tabela de taxas dos serviços do Detran;
  • Programas institucionais;
  • Campanhas educativas;
  • Direção defensiva;
  • Primeiros socorros;
  • Trânsito e meio ambiente;
  • Trânsito e cidadania;
  • Dados estatísticos.

Principais dados envolvidos/informações disponibilizadas

  • Veículos: (Débitos, Processos, IPVA e outros);
  • Habilitação: ( Resultado do Exame, Pontuação, Situação da Carteira Nacional de Habilitação e outros);
  • Infrações: (Informação sobre recursos, Extrato de Multas, Emissão de Guias e outros);
  • Educação: (Campanhas Educativas, Primeiros Socorros, Direção Defensiva e outros);
  • Informações: (Editais de Notificação, Leilões e outros).

Plataforma de desenvolvimento da Solução
Internet.

Requisitos (hw/sw)
Micro com conexão Internet.

Acesso em tempo real:
Com atualização on-line permitindo que o usuário tenha acesso em tempo real.

Link: www.detran.pr.gov.br



Licenciamento Anual de Veículos


Objetivos
- Controlar o Licenciamento Anual dos Veículos registrados no Estado do Paraná.

Área de Governo relacionada
- Trânsito.

Benefícios:
Liberação do pessoal de Atendimento Detran/PR, já que o processo de Licenciamento passa a ser feito exclusivamente pelo Usuário. (2.500.000 processos que deixam de ser realizados pelo pessoal do Detran/PR);
Facilidade ao usuário em todo o processo, desde o pagamento, que pode ser feito pela Internet, até o recebimento, em casa, do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) entregue pelo Correio (o usuário não precisa sair de casa para fazer o processo de Licenciamento).

Principais processos suportados/funcionalidade da aplicação:
  • Enviar para os Bancos Banestado e Itaú o débito de licenciamento dos veículos registrados no PR.
  • Emitir o documento GRLAV (Guia de Recolhimento do Licenciamento Anual de Veículo) para o proprietário do veículo efetuar o pagamento do Licenciamento.
  • Liberar o documento CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) para emissão pela empresa ABN.
  • Controlar a entrega dos documentos CRLV, pelo Correio, para o proprietário do veículo.

Principais dados envolvidos/informações disponibilizadas:

  • Cadastro de Veículos do Detran/PR;
  • Débitos de IPVA (SEFA);
  • Débitos de Multas (Detran, DER, DPRF, DNER, Municipais);
  • Débitos de Seguro DPVAT (Fenaseg);
  • Débitos de Taxa de Licenciamento (Detran/PR).

Plataforma de desenvolvimento da Solução:
Linguagem Natural, Banco de Dados Adabas.

Requisitos de Hardware e Software:
Ambiente Mainframe.

Acesso em tempo real: apenas do Extrato de Débitos do Licenciamento.

Link: www.pr.gov.br/detran



Sistema Central de Habilitação


Objetivo – Uniformizar, centralizar e dar agilidade a todas as atividades de responsabilidade da Administração Central do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR na área de habilitação.

Área de governo relacionada
– Trânsito.

É aplicável somente ao governo ou pode ser utilizada também por empresas privadas?
Aplicável somente ao Governo.

Benefícios
:
  • Redução do tempo gasto em navegação uma vez que, as funcionalidades se encontram centralizadas;
  • Aumento no controle de acesso às funcionalidades, uma vez que o modelo de segurança utilizado só exibe ao usuário as funcionalidades liberadas para aquela chave, permitindo criar perfis de acesso;
  • Maior nível de consistências, controle e auditoria na execução de funções críticas, como por exemplo, manutenção de cadastro de condutor;
  • Centralização e padronização de atividades/ações, quer administrativas ou sistêmicas, referentes à área de habilitação, como por exemplo, emissão de notificações de suspensão, controle pontuação de condutores, impedimento de condutor, emissão de provas teórico/técnicas, tratamento de recursos de notificações de suspensão do direito de dirigir, manutenção de conveniadas, entre outras.

Principais processos suportados/funcionalidade da aplicação

  • Manutenção de condutores do Paraná;
  • Consulta a condutores do Paraná;
  • Controle de pontuação dos condutores infratores;
  • Emissão de notificação de suspensão do direito de dirigir aos condutores infratores;
  • Registro e liberação de impedimentos de condutores;
  • Manutenção de processos de recurso referentes a penalidades de suspensão;
  • Emissão de carta de resultado do "recurso suspensão";
  • Manutenção de fotograma;
  • Emissão de histórico completo do condutor e de ocorrências de pontuação, notificação e suspensão atribuídas ao condutor;
  • Manutenção e consulta de curso de reciclagem;
  • Módulo de provas teórico/técnicas, compreendendo as etapas de solicitações, geração e emissão;
  • Manutenção e consulta do banco de questões das provas teórico/técnica;
  • Manutenção do acesso dos Centros de Formação de Condutores - CFCs às funcionalidades da Internet;
  • Manutenção e consulta de transportadoras, ou seja, autorização para utilização do serviço de informações sobre as penalidades de suspensão aplicadas aos respectivos motoristas;
  • Controle e acompanhamento de transferências de condutores entre Estados;
  • Consultar andamento de processo de habilitação;
  • Manutenção de Carteiras de Habilitação canceladas;
  • Consultar dados de condutores de outro Estado através do Sistema de Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH;
  • Integração com o Sistema de Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH;
  • Integração com o Sistema de Identificação Civil do Paraná;
  • Emissão de relatórios para acompanhamento da emissão das Carteiras de Habilitação.

Principais dados envolvidos/informações disponibilizadas
  • Cadastro de Condutores;
  • Histórico de Condutores;
  • Cadastro de Identificação Civil do Paraná;
  • Cadastro e histórico de condutores em transferência de outro Estado para o Paraná;
  • Dados sobre suspensões de condutores;
  • Dados sobre resultado de recursos de suspensão e pontos;
  • Dados sobre candidatos e condutores constantes na Base Nacional (RENACH);
  • Estatística de questões mais aplicadas em provas teórico/técnica;
  • Estatística de acerto em provas teórico/técnica;
  • Dados sobre notificações de suspensão;
  • Dados sobre curso de reciclagem;
  • Perfil do condutor do Paraná;
  • Perfil do condutor infrator do Paraná;
  • Dados sobre situação da emissão das Carteiras de Habilitação;
  • Dados sobre volume de processos finalizados na Ciretran;
  • Dados sobre volume de processos Internet.

Plataforma de desenvolvimento da Solução

Ambiente Local – Borland Delphi;
Ambiente Servidor – Natural/Adabas;
Conexão realizada entre os dois ambientes através do Sybase/DBGateway.

Requisitos (hw/sw)
Ambiente Local: Windows 95 ou superior; Software adicional: Open Client 11 - 32 bits.
Ambiente Servidor: Natural/Adabas, conexão com o SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) (Sistema RENACH).

Acesso em tempo real:

Sistema on-line com acesso em tempo real.



Sistema Conveniado de Multas de Trânsito


Objetivos
- O Sistema Conveniado de Multas de Trânsito foi implantado em 1998, a partir do novo Código Brasileiro de Trânsito - CTB/97 - Lei 9.503, para tratar as autuações efetuadas na fiscalização do trânsito.

Área de governo relacionada
: Órgãos de Trânsito Municipais, Estaduais e Federais.



É aplicável somente ao governo ou pode ser utilizada também por empresas privadas?

Aplicável a todos os órgãos que se estruturarem como autoridades de trânsito. Atualmente é utilizado pelo DETRAN/PR, DER/PR, DIRETRAN/Curitiba, CMTU/Londrina, FOZTRANS/Foz do Iguaçu e o DNER.

Benefícios - Suportar e tornar ágil o processo de fiscalização de trânsito (autuação, notificação e imposição), bem como o controle dos processos de recursos, a cobrança das multas e o repasse dos valores arrecadados aos órgãos conveniados ou prestadores de serviço.

Principais processos suportados/funcionalidade da aplicação:

  • Controle/distribuição de talonários aos agentes de trânsito;
  • Cadastramento de autos de infração: On-line, Batch, Estar, Dispositivos Eletrônicos e Excesso de Peso;
  • Emissão da notificação da autuação e imposição da penalidade,
  • Apropriação da indicação de condutor;
  • Controle dos processos de recursos nas diferentes instâncias: Defesa Prévia, JARI e CETRAN, com emissão do e resultado ao requerente após o julgamento;
  • Suporte no processo de arrecadação integrado ao agente bancário, efetuando a distribuição da arrecadação aos agentes envolvidos na geração do auto;
  • Integrado ao cadastro estadual de Veículo, fornecendo informações para a cobrança das multas no licenciamento dos veículos;
  • Integrado ao cadastro estadual de Habilitação, fornecendo informações para pontuação dos condutores infratores;
  • Diversos relatórios operacionais e gerenciais.

Principais dados envolvidos/informações disponibilizadas:
Dados sobre infração de trânsito, infratores(proprietário/condutor/transportadora), tramitação de recursos, pagamentos dos autos.

Plataforma de desenvolvimento da Solução
  • O Sistema Conveniado de Multas foi desenvolvido na plataforma mainframe, utilizando o Banco de Dados ADABAS para o armazenamento dos dados e o SYBASE para o gerenciamento das imagens dos dispositivos eletrônicos.
  • A linguagem de programação no ambiente mainframe, é o NATURAL.
  • Para a rotina de gerenciamento das imagens dos dispositivos eletrônicos foi utilizada a linguagem "C".
  • Para as funções de Emissão de Etiquetas e Imposição a linguagem utilizada foi o Delphi.
  • A função Imposição também está disponível na Internet assim como a Consulta ao Resultado de Recurso, nos quais foi utilizado o ASP para o desenvolvimento.
  • Está em processo de desenvolvimento uma nova rotina que fará o Controle de Tramitação de Processos de Recursos, utilizando a plataforma NOTES.

Requisitos (hw/sw)
No ambiente servidor: Linguagem Natural, Banco de Dados Adabas, Internet (HTML/JAVA), Delphi, Sybase, Servidor UNIX, Linguagem C, shell script.
No ambiente cliente: Para acessar o sistema via mainframe é necessário um emulador de terminal, para a emissão dos relatórios é necessário uma impressora cadastrada no JES (Celepar). Browser Internet. Delphi.

Existe acesso em tempo real?
Sim





Sistema Operacional de Habilitação



Objetivo – Permitir atendimento ao cidadão, nas solicitações de serviços referente a área de habilitação, junto ao Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR.

Área de governo relacionada
– Trânsito.

É aplicável somente ao governo ou pode ser utilizada também por empresas privadas?

Aplicável somente ao Governo.

Benefícios:

  • Padronização dos procedimentos da prestação de serviços associados ao processo de habilitação de condutores no Estado;
  • Agilidade no procedimento operacional referente aos Centros de Formação de Condutores - CFCs e Entidades Conveniadas;
  • Agilidade e controle no processo de cobrança das taxas de serviços;
  • Emissão automatizada e padronizada dos documentos inerentes aos processos de habilitação de condutores;
  • Apoio às atividades de auditoria sobre os serviços prestados;
  • Formação de uma base de dados que permita análise das tendências e elaboração de estratégias;

Principais processos suportados/funcionalidade da aplicação

  • Atendimento às solicitações de serviços da área de habilitação: Renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Emissão da 2. Via Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Emissão da Permissão para Dirigir, Emissão da Licença de Estrangeiro, Alterações de Categoria de Habilitação, Emissão da Certidão de Condutor, Emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, Transferência de Condutores entre os Estados da Federação, Alteração de dados do Condutor;
  • Controle de Agenda e Agendamentos dos exames requeridos para o processo de habilitação;
  • Suporte ao processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
  • Controlar a distribuição e utilização do documento de segurança;
  • Controlar a utilização da Placa Nacional;
  • Realizar a manutenção de condutores registrados no Estado do Paraná, mantendo inclusive as informações históricas;
  • Integração com o Sistema de Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – Renach;
  • Integração com o Sistema de Identificação Civil do Paraná;
  • Consulta a condutores do PR;
  • Consultar dados de condutores de outro Estado através do Sistema Renach;
  • Consultar dados do processo de habilitação;
  • Tratamento do cumprimento das notificações de suspensão do direito de dirigir impostas aos condutores infratores;
  • Relatórios Gerenciais;
  • Extração de dados para suportar Data Warehouse.

Principais dados envolvidos/informações disponibilizadas
  • Cadastro de Condutores;
  • Histórico de Condutores;
  • Cadastro de Identificação Civil do Paraná;
  • Cadastro com históricos de documentos de segurança;
  • Movimento de Processos de habilitação;
  • Dados sobre suspensões de condutores.

Plataforma de desenvolvimento da Solução
Ambiente Local – SQL Windows/SQL Base;
Ambiente Servidor – Natural/Adabas;
Conexão realizada entre os dois ambientes através do Sybase/DBGateway.

Requisitos (hw/sw)
Ambiente Local – SQL Windows e SQL Base;
Ambiente Servidor – Natural/Adabas
Conexão com as Ciretrans do Paraná e com o SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados)
(Sistema Renach).

Acesso em tempo real:
Sistema on-line com acesso em tempo real.





Sistema Operacional de Veículo



Objetivos
– Cadastrar veículos registrados no Paraná com informações históricas do proprietário e veículo, garantindo a integridade com a Base Índice Nacional e outros Estados. Controlar a cobrança de taxas, débitos de multas e IPVAs.

Área de governo relacionada
– Trânsito.

É aplicável somente ao governo ou pode ser utilizada também por empresas privadas?
Aplicável somente ao Governo.

Benefícios:
  • Padronização dos procedimentos de prestação de serviços de veículo no Estado. Agilidade no procedimento operacional referente aos despachantes / conveniadas.
  • Agilidade e controle no processo de cobrança das taxas de serviço, doação a Provopar, débitos de multas e IPVA.
  • Emissão automatizada e padronizada de documentos para os órgãos estaduais, municipais e usuário.
  • Apoio às atividades de fiscalização de trânsito.
  • Apoio às atividades de auditoria sobre os serviços prestados.
  • Formação de uma base de dados que permita análise das tendências e elaboração de estratégias.

Principais processos suportados/funcionalidade da aplicação
  • Processar as solicitações de serviços da área de veículos emitindo os documentos solicitados como: Certificado de Registro de Veículo, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, Certidões com informações íntegras e de maior segurança;
  • Controlar a distribuição e utilização do documento de segurança;
  • Controlar a utilização da Placa Nacional;
  • Gerar o lançamento do IPVA ao veículo;
  • Realizar a manutenção de veículos registrados no Estado do Paraná realizando inclusive com informações históricas;
  • Integração do Cadastro Estadual de Veículo a Base Índice Nacional (BIN);
  • Permitir uma rápida recuperação de informações, de veículos registrados, bem como de seus proprietários;
  • Consultar dados de veículo de outro Estado através da comunicação entre Estado do Projeto Renavam;
  • Informar dados de veículo do Paraná através da comunicação entre Estado do Projeto Renavam;
  • Informação sobre os dados do Gravame Financeiro.

Principais dados envolvidos/informações disponibilizadas
  • Cadastro de Veículos (informação do veículo e do proprietário);
  • Históricos de Veículo (proprietários anteriores);
  • Cadastro com históricos de documentos de segurança;
  • Movimento de Processos de veículos;
  • Histórico das transações do Renavam efetuadas pelo Paraná e de outros Estados;
  • Cadastro com gravame financeiro informado pelo agente financeiro conveniada;
  • Estatística de Frota e Processos.

Plataforma de desenvolvimento da Solução
Ambiente local: SQL-Windows/SQL-Base (aplicativo na Ciretran) e Visual Basic/Access (aplicativo despachante). Ambiente Servidor: Natural/Adabas.

Requisitos (hw/sw)
Ambiente Local: SQL-Windows e SQL-Base, Visual Basic e Access, Internet .
Ambiente Servidor: Natural/Adabas – conexão com outros Estados e com o Denatran.

Acesso em tempo real:
Com atualização diária permitindo que o usuário tenha acesso em tempo real.



Tratamento Financeiro de Infrações


Objetivo - O sistema de Tratamento Financeiro de Infrações do Código de Trânsito Brasileiro tem como obetivo disponibilizar, aos Órgãos de Trânsito do Estado e dos Municípios, o controle financeiro dos valores arrecadados através de multas de trânsito.

Área de Governo Relacionada – Órgãos de Trânsito Estaduais (DETRAN/PR, DER/PR), Órgãos de Trânsito Municipais (DIRETRAN de Curitiba, FOZTRANS de Foz do Iguaçu, etc.) e Departamentos de Polícia (Polícia Rodoviária, Polícia de Trânsito).

É aplicável somente ao governo ou pode ser utilizada também por empresas privadas?
Pode ser utilizado também por prestadores de serviços aos Órgãos de Trânsito (Ex.: fornecedores de serviços de radares e balanças).

Benefícios:
  • Fornece a visão completa referente à distribuição de valores entre os órgãos envolvidos;
  • Realiza o controle de pagamentos parciais ou duplicados e o controle de créditos;
  • Agiliza e provê informações para repasse de valores entre os órgãos de trânsito e entre os prestadores de serviços;
  • Fornece informações de créditos realizados pelo banco ou por outros órgãos de trânsito;
  • Fornece informações sobre previsão de receitas;
  • Possibilita o ressarcimento e compensação de valores entre os órgãos.

Principais processos suportados/funcionalidade da aplicação
  • Controle de funções e segurança de acesso dos usuários;
  • Integração com sistemas do DETRAN/PR;
  • Integração com agente arrecadador (Banestado/Itaú);
  • Cálculo da distribuição de valores segundo legislação federal e convênios entre os órgãos;
  • Controle de repasse de valores entre os órgãos;
  • Controle de compensação de valores, incluindo correções monetárias;
  • Relatórios de acompanhamento de valores arrecadados e previsão de receita.

Plataforma de desenvolvimento da Solução
Intranet; Windows DNA (Distributed Internet Applications) e banco de dados SQLServer.

Requisitos (hw/sw)
Browser IE 4.0 ou superior; Microsoft MTS ou COM+; SQLServer 7.0 ou superior.

Acesso em tempo real:
Com atualização diária permitindo que o usuário tenha acesso em tempo real.



Unidade de Resposta Audível - URA


Objetivos – Permitir que o proprietário do veículo consulte os Débitos do Veículo através do Telefone Fixo ou Móvel (Celular) ou Fax.

Área de governo relacionada
– Trânsito.

É aplicável somente ao governo ou pode ser utilizada também por empresas privadas?
Aplicável ao Governo, mas com ênfase no proprietário do veículo.

Benefícios:
  • Permite ao usuário, que não possui internet, a consulta de débitos do veículo sem a necessidade de deslocar-se até o Detran.
  • Comodidade ao usuário que pode consultar os débitos do veículo em qualquer lugar, bastando apenas um telefone fixo ou móvel (celular) ou um fax.
  • Redução de filas no Detran.

Principais processos suportados/funcionalidade da aplicação
Consulta aos Débitos do Veículo, por Renavam, pelo telefone ou fax.

Principais dados envolvidos/informações disponibilizadas
  • Data de vencimento do licenciamento;
  • IPVA atual e anteriores;
  • Multas de trânsito;
  • Total de débitos do veículo.

Plataforma de desenvolvimento da Solução
Adabas/Natural/URA.

Requisitos (hw/sw)
Telefone Fixo ou Móvel (Celular) ou Fax.

Acesso em tempo real:
Com atualização diária, permitindo que o usuário tenha acesso em tempo real, salvo as multas em cadastramento e pagamentos ainda não processados.

Telefone da URA: 352-5544
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