Casa Civil

Software Público Livre

      

O Governo do Paraná é um dos principais usuários e desenvolvedores de software livre de todo o país.

A opção pelos programas de código aberto faz parte das políticas estratégicas de governo. Sua execução é de responsabilidade da CELEPAR.


A política de software livre é responsável por uma série de projetos inovadores. Do banco de dados à interface gráfica, o software livre tem propiciado o desenvolvimento de programas de computador que tem auxiliado as secretarias e demais órgãos na execução de programas nas mais diversas áreas.

A característica mais importante do software livre é a liberdade de uso, cópia, modificações e redistribuição. Esta liberdade é conferida pelos autores do programa e é efetivada através da distribuição do código fonte dos programas, o que os transforma em bens públicos, disponíveis para utilização por toda a comunidade e da maneira que seja mais conveniente a cada indivíduo, grupo, empresa ou corporação.

A liberdade para usar, copiar, modificar e redistribuir confere ao software livre uma série enorme de vantagens sobre o software comercial. Este modo de produção tem resultado em produtos de excelente qualidade e grande penetração em alguns setores do mercado mundial de software. A mais importante delas é a disponibilidade do código fonte. Isto evita que os usuários se tornem reféns de tecnologias proprietárias. Além desta, as vantagens técnicas são também consideráveis. A comunidade de desenvolvimento de software livre está espalhada pelo mundo todo e seus participantes cooperam nos projetos através da Internet.

Com esta ordem de grandeza e produtos de excelente qualidade, o modo de produção de software livre é um novo e fundamental componente da economia moderna.

Sua diferença em relação ao software proprietário é que este último é produzido com a finalidade de obtenção de lucros e, portanto, está sujeito há pelo menos três tipos de pressões de mercado:

- [1] inclusão de funcionalidades ‘imprescindíveis’ (e freqüentemente inúteis),

- [2] obsolescência programada para possibilitar a venda de novas versões, e

- [3] prazos de desenvolvimento e testes muito curtos para atender às pressões já mencionadas. Na tentativa de atender ao mercado, e especialmente ao departamento de marketing, produtos importantes de software são vendidos antes de terem passado por testes suficientes, e estarem portanto estáveis e livres da maioria dos erros de programação.

No caso de software livre, como não existe uma entidade que detenha os direitos de propriedade sobre o código fonte dos programas, não existe a possibilidade de que um determinado ‘produto’ seja descontinuado segundo a conveniência comercial do fornecedor do sistema.

Da mesma forma, mesmo que alguma das empresas que distribuem software livre seja extinta, existem várias outras provendo serviços e produtos similares que poderiam facilmente substituir àquela que desapareceu. Além disso, estando o código fonte disponível na Internet, se houver um número razoável de usuários de determinado aplicativo e/ou sistema, a demanda por suporte gerada pelos usuários tem se mostrado suficiente para que suporte e manutenção sejam oferecidos por algum grupo de programadores através da Internet. Se a necessidade o justificar, sempre é possível contratar programadores para efetuar manutenção nos programas pois seu código fonte está disponível. Esta opção simplesmente inexiste com software proprietário.

Quando se considera a dificuldade de obtenção de software confiável no modo tradicional de produção empregado na indústria e que os sistemas empregados nas sociedades modernas são cada vez mais complexos, sofisticados e imprescindíveis, a existência de um modo alternativo, que produz sistemas de qualidade freqüentemente superior àquela do modo tradicional, adquire importância estratégica para o país.

Segundo Roberto A. Hexsel, professor de informática da Universidade Federal do Paraná (UFPR),  a qualidade técnica do sistema GNU/Linux advém do modo de produção que envolve grandes números de desenvolvedores voluntários. É esta qualidade técnica, segundo ele, que atrai novos usuários, vários dos quais passam a agir como testadores e desenvolvedores. "Este ciclo virtuoso deve-se à existência de massa crítica, em nível mundial, tanto de usuários como de desenvolvedores", destaca.

REDUÇÃO DE CUSTOS - Outra característica dos softwares de código aberto é que os benefícios econômicos são muito maiores e mais importantes que a simples economia com o licenciamento de software. A robustez e confiabilidade do software livre provocam reduções significativas de custos operacionais.

A disponibilidade do código fonte permite que os sistemas sejam adaptados às condições e necessidades dos usuários. Estas adaptações podem ser efetuadas por profissionais de qualquer lugar do planeta, que passam a ter oportunidades de desenvolvimento muito distintas daquelas vigentes num mercado monopolístico.

Além disso, a possibilidade de consulta ao código dos programas permite condições de estudo e aprendizado que são absolutamente inviáveis com o software comercial.

Ciência - O código de um programa distribuído como software livre é um bem público à disposição de toda a sociedade. Neste sentido, o software assemelha-se ao conhecimento científico, que uma vez difundido pode ser livremente utilizado por todos, possibilitando o próprio avanço da ciência. Portanto, os benefícios sociais da publicação e do uso de software livre são a liberdade na utilização das ferramentas e especialmente na disponibilidade do conhecimento envolvido na produção e na evolução das soluções desenvolvidas.

Outro benefício social é a transparência na codificação das informações tratadas pelos programas. Os formatos empregados para armazenar e tratar as informações são abertos porque o código fonte dos programas pode ser livremente examinado. No serviço público isto ganha importância fundamental, pois devido às características desses serviços não é recomendável que seus dados sejam mantidos em formatos proprietários. O mesmo raciocínio se aplica aos protocolos de comunicação empregados para a transferência de informações entre computadores ou sistemas.

LICENÇA - Existem vários estilos de licenças para a distribuição de software livre que se distinguem pelo grau de liberdade outorgado ao usuário. No caso do Governo do Paraná, os sistemas de titularidade dos órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações estão disponíveis para uso da sociedade. Esta liberalidade foi determinada pela edição de uma Licença Pública Geral (GPL) baseada na legislação internacional de copyright, o que garante cobertura legal para o software licenciado.

DESENVOLVIMENTO - Em termos gerais, o desenvolvimento do software livre se baseia na cultura de engenharia praticada pela comunidade que desenvolve os protocolos empregados na Internet. Isto ocorre com a publicação de propostas de protocolos ou serviços e na avaliação destas propostas em listas de discussão via correio eletrônico.

Geralmente as propostas são acompanhadas de uma implementação de referência, cujo código fonte é disponibilizado a todos os interessados. De posse da especificação dos protocolos e de código que os implementa, a comunidade se lança à avaliaçâo, correção de eventuais erros e discussão e aperfeiçoamento da proposta ou  da implementação. Após o período de discussão aberta ao público, os protocolos são avaliados e sacramentados na Internet Engineering Task Force (IETF), que é a entidade responsável pela formalização e publicação dos protocolos. A disponibilidade das propostas de protocolos, através dos Request For Comments (RFCs) permite a discussão e a depuração dos protocolos por uma grande comunidade de especialistas.

Este processo tem produzido protocolos extremamente confiáveis, robustos e escaláveis, especialmente quando se considera que a Internet é heterogênea, multi-plataforma, geograficamente distribuída e que opera há mais de trinta anos mantendo compatibilidade entre várias gerações de tecnologia.


Software Público Livre - o jeito paranaense de ser latino

Esta página tem o objetivo de servir de repositório dos sistemas desenvolvidos em plataforma livre pelo Governo do Paraná com base no Decreto-Lei 5111/2005.

Os sistemas disponibilizados podem ser baixados e utilizados por qualquer interessado, mediante o preenchimento do cadastro.

O Governo do Estado do Paraná não se responsabiliza pelo suporte técnico dos sistemas disponibilizados.
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