Casa Civil

Coordenação Jurídica - COJUR

George Gumiel

George Luiz Hartmann Cerdeira Gumiel
Teleone:
(41)3200-6134
E-mail: george@celepar.pr.gov.br


Objetivo:


Dotar a Celepar de respaldo técnico-profissional relativo aos diversos ramos do direito, tanto na orientação interna como na representação de seus interesses, bem como, amparar os processos judicias e extrajudiciais atinentes a empresa.


Atribuições:

I. assessorar as áreas da Celepar em assuntos que envolvam aspectos jurídicos;
II. manter repertório atualizado de leis, decretos, jurisprudência e publicações de interesse da empresa;
III. analisar e assegurar adequação legal de procedimentos e normas internas da companhia;
IV. emitir pareceres jurídicos sobre situações, fatos ou ações merecedoras de observância dos aspectos legais;
V. analisar e emitir parecer sobre questões relacionadas a contratos, convênios, acordos, editais de licitações e outros instrumentos congêneres;
VI. promover defesas judiciais ou extrajudiciais, acompanhar e emitir relatórios sobre as ações, processos e procedimentos administrativos em que a empresa for parte ou interessada;
VII. representar a Celepar diante de órgãos governamentais em questões jurídicas ou administrativas, defendendo seus direitos e interesses;
VIII. acompanhar as publicações judiciais de interesse da empresa;
IX. gerir os contratos de responsabilidade da área;
X. outras atribuições de natureza jurídica de interesse da empresa.
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