Casa Civil

Celepar - Municípios

01/11/2017

Celepar, Junta Comercial e Secretaria da Segurança Pública assinam protocolo para acesso às bases biométricas do Estado

A Celepar, a Junta Comercial do Paraná e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) assinaram um protocolo de intenções com o objetivo de identificar soluções na área de tecnologia da informação e comunicação voltadas a gerar maior segurança nas transações comerciais, por meio de acesso à base de dados biométricos do Governo do Estado. A assinatura ocorreu no Museu Oscar Niemeyer, na noite de segunda-feira (30), em evento de comemoração dos 125 anos da Jucepar.

Além do acesso à base de dados biométricos, a solução vai permitir o acesso às informações de empresas (pessoas jurídicas) com sede no Estado do Paraná e sócios (pessoas físicas), hospedadas no data center da Celepar, oriundas do Sistema de Arquivamento de Registro do Comércio (Siarco). Poderão ser consultados diferentes dados de uma empresa, como filiais, concessionárias, sócios e titulares, administradores, representantes legais, participação em outras empresas, antecessoras/sucessoras, sócios anteriores e bloqueios.

Durante a cerimônia, o presidente da Celepar, Jacson Carvalho Leite, lembrou que o Governo do Estado vem avançando no uso de tecnologias de reconhecimento do cidadão voltadas a gerar maior segurança à sociedade paranaense. Ele citou duas parcerias recentes, a firmada com o Clube Atlético Paranaense, uso da biometria, e com a Associação Comercial do Paraná, através da biografia, “fatos que ratificam a posição de vanguarda do Governo do Paraná no uso inteligente de soluções de TIC”.

Junta Digital

Na mesma cerimônia. o Governo do Estado lançou o Junta Digital, serviço da Junta Comercial do Paraná que vai simplificará ainda mais o processo de registro de empresas em todo o Estado. De acordo com o presidente da Jucepar, Ardisson Akel, o novo sistema funcionará a partir desta quarta-feira, 1° de novembro.

O interessado em abrir, alterar ou fechar uma empresa poderá dar entrada nos processos por meio digital através do sistema da Jucepar Empresa Fácil Paraná. Até então era necessário que o contrato societário impresso e assinado por todos os sócios fosse apresentado presencialmente em um dos 65 escritórios regionais da Junta Comercial do Paraná.

A Junta Digital é válida para empresas com as naturezas jurídicas de Empresário Individual, Limitada e Eireli.

“Antes a pessoa iniciava o processo impresso e ele era digitalizado na Junta Comercial para análise e registro. Agora, o processo pode ser apresentado de maneira digital, o que representa menos burocracia e economia de tempo e dinheiro para o empresário”, destacou o presidente da Jucepar, Ardisson Akel.

Para garantir a segurança do processo, o Junta Digital exige que o contrato tenha a assinatura eletrônica com certificação digital, que tem validade jurídica.

O Empresa Fácil Paraná pode ser acessado através do site www.empresafacil.pr.gov.br.

Como funciona

Para abrir uma empresa é preciso primeiro fazer a consulta de viabilidade de nome e localização para o empreendimento. Isso pode ser feito através do site do Empresa Fácil Paraná. Em caso positivo nessas duas situações, o próximo passo é a elaboração do contrato societário pelo empresário ou contador.

A emissão das taxas da Junta Comercial e da Receita Federal poderá ser feita pelo site do Empresa Fácil Paraná. Após a compensação destes valores, no mesmo site será liberada a opção para o início da abertura de empresa de maneira online. A opção de dar entrada com a apresentação do contrato impresso e de forma presencial continuará valendo para quem preferir.

Todas as etapas do processo poderão ser acompanhadas pelo site do Empresa Fácil Paraná, que além de estar ligado aos processos da Jucepar também integra os sistemas de 213 prefeituras, Receita Federal, Receita Estadual, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Secretaria do Meio Ambiente.
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