Casa Civil

Celepar

06/02/2018

Governo Federal lança projeto piloto de Documento Nacional de Identidade

O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado ontem (5), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor.

Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do projeto e poderão fazer o download do aplicativo em smartphones e tablets. A intenção é que a partir de julho deste ano a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o DNI deve incluir diversos documentos na medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações.

O documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo federal e do Poder Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso digital ao documento será preciso ter feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a ideia é simplificar e tornar eficiente a identificação dos cidadãos. Segundo ele, o custo unitário do documento digital será de dez centavos. “Descortina-se com o DNI uma imensa avenida de possibilidades porque a solução que está sendo dada é inteligente, digital, sem burocracia, flexível e adaptável a todos os tipos de serviços”, afirmou, acrescentando que futuramente as pessoas naturalmente passarão a usá-lo como o principal documento de identificação.

O presidente Michel Temer destacou que o DNI vai facilitar a vida dos cidadãos e ampliar a segurança. “A intenção é que o DNI venha concentrar vários documentos em um único. Teremos menos papel. A vida de todos, de alguma maneira, ficará mais fácil. A ideia de um documento de identidade todo digital, que possamos acessar pelo telefone, é muito prática e será também sinônimo de segurança”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ressaltou que usar a biometria do TSE é um caminho acertado para implementar o Documento Nacional de Identidade.

O DNI é resultado do projeto de Identificação Civil Nacional, que tem o objetivo de possibilitar a emissão de um documento único do cidadão brasileiro, válido no território nacional, bem como a autenticação biométrica do cidadão em todos os órgãos e entidades governamentais e privados. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017.

Paraná


Em função de sua liderança e de representatividade nacional na condução deste projeto pela Associação Brasileira de Empresas Estaduais de TIC (Abep), onde preside o Conselho de Associadas, e da sua participação em Brasília em reuniões com organismos federais que antecederam o lançamento de ontem, o presidente Jacson Carvalho Leite foi convidado a participar da cerimônia. Vale destacar que a Celepar tem atuação direta neste processo no Estado do Paraná.

A companhia disponibilizou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dados biométricos de cidadãos paranaenses que ainda não possuem título eleitoral. “O DNI é um passo importante em direção à futura carteira de identidade digital no Paraná”, destacou.

Para Maria Tereza Uille Gomes, membro do Conselho Nacional de Justiça e integrante do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional – responsável pela implantação do documento – esta é uma data histórica para o Brasil, “uma vez que o DNI é um instrumento essencial de modernização, de exercício de cidadania e de prevenção de fraudes, na medida em que une três bases: biometria do TSE, CPF e o número único da matrícula de nascimento”.

Maria Tereza vem coordenando reuniões no Centro Integrado de Informações Estratégicas (CEII) da Celepar, voltadas à implantação do Documento Nacional de Identidade no Paraná. O diretor de tecnologia da informação e comunicação da Celepar, Danilo Scalet também participou da cerimônia.

Registro Nacional Migratório


Na cerimônia também foi assinado um decreto que cria o documento provisório de registro nacional migratório, voltado para estrangeiros que entram no Brasil em busca de refúgio e ainda aguardam uma decisão do governo brasileiro.

Após assinar o decreto, o presidente Temer disse que se trata de uma medida de caráter humanitário e beneficia também o Estado brasileiro, por possibilitar um registro mais completo de informações sobre os solicitantes de refúgio. “É um avanço na identificação dos estrangeiros que solicitam refúgio em nosso país. Agora, o solicitante ganhará um documento que dará acesso à Carteira de Trabalho, ao CPF, à possibilidade de um conta bancária. É uma medida que fortalece a situação de quem está vulnerável”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que há muito tempo é buscado um registro adequado para migrantes e refugiados que chegam ao território brasileiro. Segundo ela, no Brasil, quase 10 mil pessoas, de 82 nacionalidades, buscaram refúgio em 2016 e esse número triplicou em 2017, quando 33 mil refugiados foram registrados pela Polícia Federal. Dodge lembrou que há quase 92 mil solicitações de refúgio ativas no país.
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