Crédito fundiário

O que é

Os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra podem pleitear uma linha de financiamento junto ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para comprar um imóvel rural, com juros de 2,5% ou 5,5% ao ano, conforme a linha de crédito disponível. Os recursos podem ainda ser usados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo e na contratação assistência técnica e extensão rural.

O programa, do governo federal, contribui para a redução da pobreza rural e melhoria da qualidade de vida das famílias, facilitando o acesso à terra e o aumento de renda.

No Paraná, a execução do PNCF está a cargo da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), por meio do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (Deagro) e da Unidade Técnica Estadual (UTE).

Como solicitar

Os interessados devem buscar, em seu município, o Sindicato de Trabalhadores Rurais ou as Unidades Municipais do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) para obter mais informações sobre o programa e verificar a existência de um técnico credenciado.

Há algumas condições para o acesso ao Programa:

  • ter renda e patrimônio compatível com a linha de financiamento
  • ter experiência de cinco anos, nos últimos quinze, em atividades agropecuárias
  • não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado da reforma agrária ou ainda ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária
  • não ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar nos últimos três anos.

Os documentos exigidos podem ser verificados no site do Instituto Emater.

Prazo

A Seab estabelece, em média, o prazo de seis meses para atender às solicitações. O tempo de liberação do crédito depende da entrega de toda a documentação necessária e das etapas de seleção.

O que diz a lei

Lei Complementar nº 93, de 04/02/98

Decreto nº 9.263, de 10/01/2018

Resolução nº 120, de 26/04/18

Resolução nº 4.632, de 22/02/2018 do Banco Central

Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário aprovado pelo Comitê Permanente do Fundo de Terras e da Reforma Agrária

Forma de atendimento:

Integralmente Presencial

Quanto custa:

Gratuito