Valorização da pessoa com deficiência

O que é

Todo ser humano tem o direito de desfrutar de todas as condições necessárias para o desenvolvimento de seus talentos e aspirações, sem ser submetido a qualquer tipo de discriminação.

Para divulgar os direitos das pessoas com deficiência e inibir possíveis violações o Governo do Estado e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede) promovem ações e divulgam cartilhas sobre direitos na série Paraná Inclusivo. Os materiais, além da distribuição em períodos específicos, estão disponíveis online.

Como conhecer

As cartilhas e outros materiais de orientação estão disponíveis para quem quiser usá-los em atividades exclusivamente educativas ou orientativas, conforme especificado nos materiais. É proibido o uso para fins comerciais ou em atividades lucrativas.

Prazo

Consulta imediata.

O que diz a lei

Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência 2018-2021 - PDF