Política da Pessoa Idosa

O que é

A Coordenação Estadual da Política da Pessoa Idosa é responsável pela coordenação, planejamento, acompanhamento e monitoramento de programas, projetos e ações relacionados aos direitos da população idosa no Paraná. A Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, com o Plano Estadual, elaborado em 2014, envolve órgãos e entidades governamentais para realizar cada proposta.

A Política Nacional do Idoso estabelece, entre outros pontos, que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar à pessoa idosa, com 60 anos ou mais, todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, seu bem-estar e seu direito à vida.

Direitos da Pessoa Idosa:

  • Direito à vida;
  • Direito à saúde;
  • Direito à alimentação;
  • Direito à educação;
  • Direito à cultura;
  • Direito ao esporte;
  • Direito ao lazer, ao trabalho;
  • Direito à cidadania;
  • Direito à liberdade;
  • Direito à dignidade;
  • Direito ao respeito;
  • Direito a não discriminação;
  • Direito à convivência familiar e comunitária.

Como conhecer

Você pode recorrer à Coordenação Estadual para obter informações sobre direitos e saber sobre ações estaduais para quem tem mais de 60 anos.

As ações implementadas são definidas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que define as prioridades e os planos de atuação. Possibilita a participação popular e propõe diretrizes de ação governamental.

Prazo

Atendimento imediato.

O que diz a lei

A legislação sobre políticas para pessoas com mais de 60 anos está disponível no site da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.