SOS Racismo

O que é

Criado pelo Governo do Estado, o Programa SOS Racismo recebe denúncias de discriminação em razão de origem, raça, cor, etnia ou religião.

Além do recebimento de denúncias, de informações sobre suspeita ou confirmação de casos de racismo, são feitos os devidos encaminhamentos aos órgãos competentes para a averiguação, e o monitoramento das medidas adotadas por estes órgãos.

Como denunciar

EM SITUAÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL - DENUNCIE

  • Qualquer tratamento diferente sem justificativa, tanto na esfera pública, quanto na privada, que se baseie em raça, cor, etnia, religião ou origem;
  • Ofender pessoa ou grupos usando características de raça, cor, etnia, religião ou origem como elementos negativos;
  • Impedir pessoa de entrar ou permanecer em um lugar em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem;
  • Recusar atendimento a pessoa em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem.

LEMBRE-SE: é importante ter provas - como fotos, vídeos, áudios, mensagens escritas ou depoimento de testemunhas - que possibilitem identificar a pessoa que cometeu a discriminação e que mostrem que a situação aconteceu.

As denúncias podem ser feitas de segunda à sexta, das 8h30 às 18h pelo fone 0800-642-0345, ou pelo email sosracismo@seju.pr.gov.br.

Prazo

O registro da denúncia é imediato.

O que diz a lei

O programa foi instituído pela Lei Estadual nº 14.938/2005 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 5115/2016.

Forma de atendimento:

Por Telefone

Quanto custa:

Gratuito