Carteira Nacional de Artesão

O que é

O registro de artesãos, de entidades e núcleos no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab) e a emissão da Carteira Nacional do Artesão podem ser providenciados pela Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos do Paraná (Seju).

O Sistema de Informações faz parte do Programa do Artesanato Brasileiro (Pab) e elabora o cadastro único dos artesãos do Brasil. Com base nele é emitida a Carteira Nacional do Artesão, que permite ao profissional participar de feiras, eventos e capacitações apoiadas pelo Programa.

A Carteira tem validade de, no mínimo, um ano. Somente será renovada com a comprovação das contribuições para a Previdência Social.

Como se cadastrar

Para realizar o cadastro no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro solicite o formulário pelo e-mail: artesanato.pr@seju.det.pr.gov.br, preencha e encaminhe junto com os documentos solicitados.

Requisitos necessários para a confecção da carteira:

- Ser brasileiro ou estrangeiro (com situação regularizada), residente e domiciliado no Estado do Paraná.

- Ter 16 anos ou mais.

Apresentar os seguintes documentos:

  • 1 foto 3x4
  • Cópia do RG e do CPF (somente RG ou CNH não será aceito)
  • Cópia do comprovante de residência
  • 3 fotos do(s) produto(s), sendo: 2 fotos do produto em fases distintas de elaboração (o artesão deverá aparecer nos momentos confeccionando a peça) e 1 foto do produto final elaborado.
  • 1 vídeo (o artesão deverá aparecer confeccionando a peça, mas não é necessário todo o processo, somente para demonstrar o domínio da técnica).

Os documentos, fotos e vídeo serão analisados com base nos conceitos do Programa do Artesanato Brasileiro. O artesão será avisado quanto a emissão da carteira, que deverá ser retirada no endereço da Secretaria, citado abaixo.

Os documentos podem ser enviados:

- Via Correios, para o Departamento do Trabalho/Seju –- Coordenação do Artesanato Paranaense, Rua Jacy Loureiro de Campos, s/nº, Palácio das Araucárias – 5º Andar,– Ala A, Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP 80.530-915;

- Via e-mail, digitalizados para e-mail: artesanato.pr@seju.det.pr.gov.br;

- Pessoalmente, no endereço acima ou nos Escritórios Regionais da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos.

Prazo

De 30 a 45 dias.

O que diz a lei

A Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências. Define que Artesão é toda pessoa física que desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada. A profissão presume o exercício de atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos, desde que visem a assegurar qualidade, segurança e, quando couber, observância às normas oficiais aplicáveis ao produto.

Forma de atendimento:

Integralmente Presencial

Quanto custa:

Gratuito