Matrícula no ensino regular

O que é

A Educação Básica compreende as etapas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A Educação Infantil, em creches e pré-escolas, busca o desenvolvimento integral das crianças até 5 anos de idade. A oferta de educação infantil pública é de responsabilidade dos municípios.

O Ensino Fundamental com nove anos de duração, de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos 6 anos de idade, tem duas fases: anos iniciais, com cinco anos de duração, e anos finais, com quatro anos de duração. Em geral a primeira é assumida pelo município e a segunda pelo Estado.

Os objetivos deste nível de ensino são domínio da leitura, da escrita e do cálculo, e a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da economia, da tecnologia, das artes, da cultura e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

O Ensino Médio prevê o aprofundamento dos conhecimentos, preparação básica para a cidadania e o trabalho, formação ética e estética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; e compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos.

Como se matricular

Toda criança a partir dos 6 anos deve ser matriculada no ensino fundamental, na primeira fase até o 5.o ano, geralmente administrada pelo município. Depois dessa fase, os alunos que estão matriculados no 5.º ano de instituições de ensino municipais, são direcionados para o 6.º ano, em uma instituição de ensino estadual. O mesmo procedimento ocorre para os que completam o 9.º ano e são direcionados à 1.ª série do ensino médio.

Os alunos provenientes da rede particular, outros municípios ou estados podem procurar as instituições da rede de ensino a partir do mês de dezembro.

ATENÇÃO: Em qualquer época do ano letivo, os alunos que pretendem mudar de instituição poderão procurar a rede de ensino e solicitar a inclusão no cadastro de espera de vagas. No momento em que tiver vagas, a instituição entrará em contato, para efetivação da matrícula do aluno.

Prazo

Conforme calendário escolar.

O que diz a lei

A matrícula escolar atende os procedimentos e critérios de diversas legislações e regulamentações federais, estaduais, do Conselho Estadual de Educação e da Secretaria de Estado da Educação. Elas podem ser consultadas no site da Secretaria de Estado da Educação.

O sistema educacional brasileiro segue a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96).

A lei 19.534 determina a apresentação de comprovante de vacinação para a rematrícula na rede estadual.

Forma de atendimento:

Integralmente Presencial

Quanto custa:

Gratuito

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