Licenciamento Ambiental

O que é

O licenciamento ambiental é um processo administrativo que resulta na emissão de uma licença ambiental.

O IAP possui uma solução informatizada que, dentre demais facilidades, permite aos usuários a requisição de licenças pela internet e consultas relacionadas ao processo contemplando as seguintes atividades:

  • Licenciamento Ambiental
  • Industrial
  • Comerciais e Serviços
  • Agropecuário (Suinocultura e Avicultura)
  • Imobiliário
  • Tratamento, armazenamento e disposição final de resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviços de saúde para emissão da licença ambiental
  • Postos de combustíveis

Como requerer

O Licenciamento Ambiental deve ser requerido através do botão Solicitar. O acesso ao sistema exige o cadastro prévio de Usuário Ambiental, de Imóvel e de Empreendimento. As dúvidas podem ser tiradas no Manual do Usuário.

O que é necessário:

  • cópia do RG e CPF
  • cópia do contrato social do empreendimento a ser licenciado ou matrícula do imóvel
  • estudos e/ou projetos do empreendimento
  • certidão ou anuência do município

ATENÇÃO! Para cada grupo de atividade e porte do empreendimento a ser licenciado, o sistema irá exigir outras documentações específicas.

Prazo

O tempo para atendimento dependerá do tipo de documentação solicitada.

A validade do documento depende da atividade requisitada.

O que diz a lei

Para conhecer a legislação específica por categorias, visite o site do IAP.

Forma de atendimento:

Integralmente na Web

Quanto custa:

Variável