Acessar modelos de documentos do IPM
O que é
Permite acessar os modelos de documentos relativos ao Índice de Participação dos Municípios. Os arquivos estão em formato DOC e podem ser salvos no seu computador.
AVISO:
Em razão da pandemia da Covid-19, informamos que o IPM 2021 será postergado. Segue o cronograma previsto de publicações neste ano:
- Prévia (com os dados disponíveis até a publicação): 30/06/20 (terça-feira)
- Índice Provisório: 31/08/20 (segunda-feira)
- Índice Definitivo: 30/10/20 (sexta-feira)
Quem pode acessar
Prefeituras e cidadão, no geral.
Onde acessar
Na internet.
Como acessar
Basta clicar no botão "Acessar" e será aberta uma relação com os modelos de documentos disponíveis.
Prazo
O acesso aos modelos de documentos é imediato.
O que diz a lei
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/Caec nº 001/2016 - disciplina os procedimentos para o cadastramento de usuários no sistema do FPM
Forma de atendimento:
Integralmente na Internet
Quanto custa:
Gratuito.