Atestado de Cadastro Negativo

O que é

Este serviço é para quem precisa apresentar um atestado de antecedentes criminais no Paraná, mas não possui RG do Estado. Ou seja, não está cadastrado no Instituto de Identificação do Paraná. É emitido documento que confirma o fato.

ATENÇÃO! Este serviço é exclusivo para quem não possui cadastro no IIPR.

Como solicitar

Para solicitar a Certidão Negativa de Cadastro Civil no Paraná, o requerente ou seu representante legal ou procurador devidamente constituído deve se dirigir a um dos postos de atendimento do Instituto de Identificação do Paraná portando um dos seguintes documentos:

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou
  • Carteira Profissional ou
  • Carteira de Identidade emitida por outros Estados ou
  • Carteira de Trabalho ou
  • Passaporte (emitido a partir de 24/11/2014) ou
  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)

No momento do atendimento será emitida Guia de Recolhimento (Taxa de Segurança), a ser quitada pelo requerente para confirmar a solicitação.

Prazo

A certidão fica disponível no site do Instituto de Identificação do Paraná 24 horas após a confirmação do pagamento da Taxa de Segurança, pelo prazo de 30 dias.

Em casos isentos da Taxa de Segurança (atos e documentos relativos a finalidades escolares, militares e eleitorais, à situação funcional de servidores públicos ativos ou inativos e aqueles que não têm condições econômicas de arcar com o valor), a Certidão é disponibilizada 24 horas após a solicitação.

O que diz a lei

São isentos da Taxa de Segurança os atos e documentos relativos a finalidades escolares, militares e eleitorais, à situação funcional dos servidores públicos em geral (ativos ou inativos) e ao interesse de pessoas comprovadamente pobres.

ATENÇÃO! Nos casos de isenção da taxa, o requerente deve comparecer a qualquer Posto de Atendimento do Instituto de Identificação do Paraná, munido dos documentos que comprovem a necessidade do não pagamento e de documento com foto.

Forma de atendimento:

Parcialmente na Web

Quanto custa:

Verifique os casos de isenção da taxa.

R$ 9,76