Solicitar atestado de cadastro negativo

O que é

Este serviço é para quem precisa apresentar um atestado de antecedentes criminais no Paraná, mas não tem RG do estado.

Quem pode solicitar

Cidadão que não tenha RG do Paraná.

Onde solicitar

Pessoalmente, nos postos de atendimento do Instituto de Identificação do Paraná.

Como solicitar

Vá até uma unidade do Instituto de Identificação com um dos seguintes documentos:

  • Carteira nacional de habilitação (CNH) ou
  • Carteira profissional ou
  • Carteira de identidade emitida por outros Estados ou
  • Carteira de trabalho ou
  • Passaporte (emitido a partir de 24/11/2014) ou
  • Registro nacional de estrangeiro (RNE)

No momento do atendimento, será emitida a guia de recolhimento (Taxa de Segurança), a ser quitada pelo requerente, para confirmar a solicitação.

ATENÇÃO! O atestado pode ser solicitado também por um representante legal ou procurador, desde que devidamente constituído.

Prazo

A certidão fica disponível no site do Instituto de Identificação do Paraná em até 24 horas após a confirmação do pagamento da Taxa de Segurança, pelo prazo de 30 dias.

O que diz a lei

São isentos da Taxa de Segurança os documentos com finalidades escolares, militares e eleitorais, para servidores públicos em geral (ativos ou inativos) e os de interesse de pessoas comprovadamente pobres. Nesses casos, o requerente deve comparecer a qualquer posto de atendimento do Instituto de Identificação do Paraná com o RG e outros documentos que comprovem o direito ao não pagamento.