Carteira de motorista definitiva

O que é

Depois de ser aprovado em todos os exames necessários para obter a Carteira Nacional de Habilitação, o novo motorista recebe uma Permissão para Dirigir (PPD). O documento vale por um ano, em todo território nacional. Ao final deste período, se o condutor não cometeu nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, nem seja reincidente em uma mesma infração média, poderá solicitar a CNH definitiva, com validade de cinco anos.

Como solicitar

Antes do vencimento da Permissão, o Detran envia automaticamente pelos Correios o aviso com a guia para pagamento da taxa referente à impressão e ao envio da CNH definitiva.

Quem não recebeu a correspondência pode solicitar a CNH definitiva no site do Detran, preencher o formulário, gerar e pagar a Solicitação de Serviço de Habilitação (SSH), que tem validade de 10 dias.

Vale lembrar que a Permissão para Dirigir só pode ser usada por até 30 dias após a data de vencimento.

Prazo

Você deve receber a sua CNH definitiva em aproximadamente 10 dias depois do pagamento da taxa.

O que diz a lei

A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que este não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou seja reincidente em infração média.