Inclusão e baixa do gravame do veículo

O que é

O gravame indica que o veículo possui financiamento junto a um banco ou instituição financeira, porém seu valor ainda não foi quitado. O veículo pode ser novo, seminovo ou até mesmo usado.

A informação é incluída no sistema do Detran/PR, que bloqueia a transferência para um futuro proprietário. Essa transferência só será possível quando for dada baixa desse gravame, depois do pagamento do débito à instituição financeira.

O serviço destina-se à inclusão ou baixa do gravame no cadastro do Detran/PR, mantendo o mesmo proprietário, com a emissão de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Como solicitar

Para que a informação do gravame seja excluída do cadastro do veículo, a instituição financeira deve proceder à baixa perante o Sistema Nacional de Gravame, após o pagamento da última parcela do financiamento. Consulte se já foi realizada a baixa pela instituição, informando o chassi do veículo. Se isso aconteceu, o proprietário deve comparecer ao Detran/PR e solicitar a emissão de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) mediante o pagamento de taxa, vistoria do veículo e apresentação dos seguintes documentos:

● Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

● Certificado de Registro de Veículo (CRV).

● Comprovante de residência (conheça os comprovantes de residência aceitos pelo Detran/PR).

Se Pessoa Física:

● Documento de identificação oficial com foto.

● CPF do proprietário.

Se Pessoa Jurídica:

● Documento de identificação oficial com foto e CPF do representante legal.

● Comprovante de poderes.

● Cartão CNPJ da empresa.

Caso a baixa do gravame seja realizada junto com a Transferência de Propriedade ou Transferência de Município, devem ser apresentados também os documentos exigidos para esses procedimentos.

Nos casos de leasing, o arrendatário deve encaminhar o Certificado de Registro de Veículo (CRV) à instituição financeira para que ela preencha o documento com o nome do novo arrendatário (comprador).

Prazo

É preciso retornar e retirar os documentos em nova data, agendada no primeiro atendimento.

O que diz a lei

Quando um veículo é adquirido através de financiamento, é feita a inclusão do gravame no órgão de trânsito, indicando a alienação fiduciária para a empresa que realizou o crédito. Enquanto o valor do financiamento não for quitado, é proibida a transferência de propriedade do veículo.