Transferência do veículo de Estado - mesmo proprietário - leasing

O que é

O leasing ou locação financeira é um contrato através do qual a arrendadora ou locadora ( empresa que se dedica a esse modelo de crédito) adquire um bem escolhido por seu cliente, para, em seguida, alugar a ele, por um prazo determinado. Ao terminar o período do contrato, a financeira transfere definitivamente o bem para o arrendatário (comprador).

Este serviço trata da transferência do veículo da financeira para o arrendatário e para o Estado do Paraná.

Como solicitar

O proprietário ou seu procurador deve comparecer a qualquer uma das Unidades de Atendimento do Detran/PR, Ciretran ou Posto de Serviço de Trânsito levando comprovante de residência, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em branco e o veículo para vistoria. Deve portar ainda:

Se pessoa física

Se pessoa jurídica

Se procurador:

Se o vendedor for pessoa jurídica

  • Comprovantes de poderes do vendedor (cópia autenticada ou original), do contrato da empresa, para confirmação de que a pessoa que assinou o recibo está devidamente autorizada pelo contrato a vender o veículo.
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS: será exigida na venda de veículo por pessoas jurídicas de direito privado, de seu ativo imobilizado, com valores acima dos fixados regularmente. A CND é fornecida pela Receita Federal e possui validade de 6 meses.

E ainda

  • Troca de Tarjeta da Placa: para estes casos (mudança de município/Estado, troca de categoria particular/aluguel), somente será necessária a troca da placa inteira, caso não seja a refletiva.

Na unidade, realize a vistoria para confirmação dos dados, monte o processo no setor de atendimento e pague a Guia de Recolhimento que será gerada. Entregue os documentos e o comprovante de pagamento para revisão e finalização do processo.

Retorne à unidade para retirar os documentos na data agendada durante o atendimento.

ATENÇÃO! Para dar início ao processo, todos os débitos referentes ao veículo devem estar quitados. Caso o veículo seja de outro Estado, deverão ser quitados também os débitos do ano vigente, para que não haja débitos vencidos nem a vencer.

Prazo

Durante o primeiro atendimento será agendado o retorno à unidade para a retirada dos documentos.

O que diz a lei

Em caso de baixa ou inclusão de gravame da alienação fiduciária, o seu registro somente será efetuado, de modo informatizado, junto ao Sistema Nacional de Gravames. Confira a Portaria nº 371/2009-DG.

Também por meio daquele Sistema é possível verificar se o registro já foi encaminhado ao Detran/PR.