Transferência do veículo para terceiro - leasing

O que é

O leasing ou locação financeira é um contrato através do qual a arrendadora ou locadora (a empresa que se dedica a esse modelo de crédito) adquire um bem escolhido por seu cliente para, em seguida, alugar a ele, por um prazo determinado.

Este serviço se refere à transferência de um veículo em nome da financeira para propriedade de outra pessoa (terceiro) dentro do Estado do Paraná.

Como solicitar

O proprietário ou seu procurador deve comparecer a qualquer uma das Unidades de Atendimento do Detran/PR, Ciretran ou Posto de Serviço de Trânsito levando comprovante de residência, carta de anuência (carta com firma reconhecida do arrendatário na qual este desiste da compra do veículo, dando permissão ao leasing para vendê-lo), Certificado de Registro de Veículo (CRV) devidamente preenchido e com reconhecimento de firma do comprador e do vendedor, além do veículo para vistoria.

ATENÇÃO! Para veículos com reconhecimento de firma fora da jurisdição de seu registro, deverá ser promovido o reconhecimento do Sinal Público, do cartorário que reconheceu a firma no verso do CRV, em cartório da jurisdição de registro de veículo (Ciretran).

Se pessoa física

Se pessoa jurídica

Se procurador

Se o vendedor for pessoa jurídica

  • Comprovantes de poderes do vendedor (cópia autenticada ou original), do contrato da empresa, para confirmação de que a pessoa que assinou o recibo está devidamente autorizada pelo contrato a vender o veículo.
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS: será exigida na venda de veículo por pessoas jurídicas de direito privado, de seu ativo imobilizado, com valores acima dos fixados regularmente. A CND é fornecida pela Receita Federal e possui validade de 6 meses.

E ainda

  • Troca de Tarjeta da Placa: nestes casos (mudança de município/Estado, troca de categoria particular/aluguel), somente será necessária a troca da placa inteira, caso não seja a refletiva;
  • Benefício Tributário: em caso de venda para outro proprietário antes do prazo determinado por lei, a transferência somente será efetuada mediante autorização da autoridade fazendária competente.

Na unidade, realize a vistoria para confirmação dos dados, monte o processo no setor de atendimento e pague a Guia de Recolhimento que será gerada. Entregue os documentos e o comprovante de pagamento para revisão e finalização do processo.

Retorne à unidade para retirar os documentos na data agendada durante o atendimento.

ATENÇÃO! Para dar início ao processo, todos os débitos referentes ao veículo devem estar quitados. Caso o veículo seja de outro Estado, deverão ser quitados também os débitos do ano vigente, para que não haja débitos vencidos nem a vencer.

Prazo

Durante o primeiro atendimento será agendado o retorno à unidade para a retirada dos documentos.

O que diz a lei

Em caso de baixa ou inclusão de gravame, o registro da baixa e/ou inclusão de gravame da alienação somente será efetuado junto ao Sistema Nacional de Gravames.

Confira a Portaria nº 371/2009-DG. O prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação do Registro de Transferência e expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de 30 dias, sob pena de multa.