Documentos para emissão
Para a emissão dos certificados para pessoa física (e-CPF) e pessoa jurídica (e-CNPJ), o titular do certificado (ou representante legal da empresa) deverá apresentar os documentos no dia agendado para validação presencial, onde também será coletada a Biometria de face e das digitais.
Todos os documentos relativos à pessoa física devem ser apresentados em sua forma original e bem conservados, sem avarias que impeçam a identificação dos dados informados. Documentos datados que estejam vencidos não serão aceitos.
Pessoa Física (e-CPF)
- RG com CPF ou CNH (Física ou Digital), originais, legíveis e sem rasuras.
Atenção:
- Não será aceito RG infantil.
O nome no documento de identidade ou CNH deverá estar igual ao nome no CPF (Cadastro Pessoa Física – Receita Federal).
Também serão aceitos o Passaporte ou Identificação Profissional emitida por conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC etc).
*Recomenda-se que o cliente apresente dois documentos de identificação diferentes pois, caso não haja suficiente clareza em um dos documentos apresentados, haverá a necessidade de análise do segundo documento.
Pessoa Jurídica (e-CNPJ)
Importante: Para a Emissão do Certificado e-CNPJ, toda a documentação deverá ser enviada antecipadamente a CELEPAR via atendedor.
Junto com a documentação de pessoa jurídica será necessária a apresentação dos documentos do *Representante Legal do órgão ou Fundo. (Relação de documentos pessoa física acima)
*O Representante Legal é a pessoa que representa a empresa perante a Receita Federal.
Órgãos Públicos em Geral
- Cartão CNPJ
- Ato constitutivo de forma completa
- Ato de nomeação do responsável
- Documentação do representante legal do órgão perante a Receita Federal.
Fundo Público
- Cartão CNPJ
- Ato legal de constituição do Fundo, completo, publicado em Diário Oficial da União, Estado ou Município, conforme o caso.
- Ato de nomeação que comprove quem é pessoa física responsável pelo Fundo.
- Documentação do representante legal do fundo perante a Receita Federal.