Manual de Perguntas e Respostas Jurídicas
Abaixo segue um manual onde foram selecionados os mais frequentes e importantes questionamentos jurídicos acerca da ICP-Brasil, desde a sua infraestrutura até os meios de utilização dos certificados digitais, a fim de facilitar a pesquisa e a compreensão, de todos.
A idéia de lançar este manual nasceu dos inúmeros e constantes questionamentos, seja por telefone, seja por email, de modo que compilamos nossas manifestações e passamos a disponibilizá-las para todos.