Acessar as informações sobre Fator Ambiental ("ICMS Ecológico")

O que é

Permite acessar informações sobre o Fator Ambiental (“ICMS Ecológico”).

Quem pode acessar

Prefeituras e cidadão em geral.

Onde acessar

Na internet.

Como acessar

Basta clicar no botão "Acessar" e você será direcionado à página da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

Prazo

O acesso às informações é imediato.

O que diz a lei

Consulte as legislações pertinentes ao assunto.