Ações do Estado marcam os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
14/07/2021 - 15:58

O Governo do Estado realizou ontem ações de conscientização e combate à violência contra crianças e adolescentes e contra o trabalho infantil. Dentre elas, um evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e um trabalho promovido pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) para marcar os 31 anos de implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil

O trabalho de conscientização promovido pela Sejuf foi realizado pelos 24 escritórios regionais da Secretaria da Justiça no Estado. Em Curitiba, a ação aconteceu no calçadão da Rua XV, com a distribuição de cópias do Estatuto e diálogo com as pessoas sobre os problemas causados pelo trabalho infantil.

O secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, reafirmou o compromisso do Estado em intensificar políticas públicas que garantam os direitos das crianças. “Essa ação vem com o intuito de impactar as pessoas em geral e atuar na prevenção e repressão da exploração da mão de obra infantil, seja na área rural ou urbana”, disse.

Infância Segura e participação da Celepar

Outra iniciativa desenvolvida pelo Estado é a Força-Tarefa Infância Segura, vinculada ao Departamento de Justiça da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho. Desde 2019 são promovidas campanhas educativas e ações junto a profissionais de diversas áreas com objetivo de atender efetivamente crianças e adolescentes vítimas de crimes e violências.

Nessa ação a Celepar contribuiu com o desenvolvimento do site www.infanciasegura.pr.gov.br, portal que traz várias informações e ações no combate a violência contra a criança, com uma rede de proteção criada de forma georreferenciada. Além disso, a empresa realiza estudos de business intelligence neste tema, que auxiliam os diversos órgãos dessa rede com informações estratégicas.

Evento 31 anos do ECA

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) sediou ontem o evento "31 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Estratégias Interinstitucionais para a Garantia de Direitos”. O encontro foi transmitido pelo Canal do TJPR no YouTube e abordou uma ação conjunta dos Comitês Interinstitucionais Socioeducativo e Protetivo, compostos por diversas instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos do Estado. 

A Lei nº 8.069, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi publicada em 13 de julho de 1990, razão pela qual o evento foi realizado nesta data. O objetivo foi tratar de diversas ações voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O coordenador do Núcleo de Responsabilidade Social e Suntentabilidade da Celepar, Luiz Gustavo Dalazen, esteve no evento representando o presidente da empresa, Leandro Moura. “Já são 31 anos de implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, e, que orgulho fazermos parte, com a nossa expertise e competência, desse projeto tão importante que é a Força Tarefa Infância Segura junto com tantos agentes competentes em prol desse ideal. Que possamos sempre garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes que são futuro da nosso Estado e do nosso planeta”, afirmou.

Polícia Civil

Em paralelo, a Polícia Civil do Paraná (PCPR), que também trabalha diuturnamente na proteção das crianças e adolescentes, destaca os direitos e deveres de pessoas com até 18 anos incompletos.

Os direitos envolvem liberdade, convivência familiar e comunitária, profissionalização, e proteção contra qualquer forma de violência, seja ela física ou psicológica. Segundo o ECA, é "dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária" de crianças e adolescentes.

Nesse ponto, a violência física continua sendo a principal preocupação no caso de crimes praticados contra crianças e adolescentes. Durante a pandemia, os jovens têm permanecido a maior parte do tempo em casa, sem vínculo físico com a comunidade escolar. Segundo a delegada da PCPR e titular do Núcleo de Proteção a Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes da Capital, Ellen Victer, é preciso atenção com a situação.

Fontes: Agência Estadual de Notícias e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

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