A Celepar vai assessorar a Defensoria Pública do Estado do Paraná na implantação do eSocial, projeto do Governo Federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, bem como na instalação do Sistema Estadual de Informações (SEI), que o Tribunal de Contas do Paraná utiliza para a análise das contas públicas estaduais.

Este é o resultado da reunião de trabalho entre o presidente Jacson Carvalho Leite e o defensor-geral do Estado, Sérgio Parigot de Souza, realizada nesta terça-feira (02) na companhia. “Esta ação trará modernização e melhor controle das informações à Defensoria Pública e, em consequência, melhoria nos serviços que prestamos aos cidadãos e à sociedade como um todo”, afirmou Parigot de Souza.

Desta maneira, como explicou Parigot de Souza, todas as ações do órgão ficarão transparentes à população. Outro benefício, de acordo com ele, é a melhor integração da própria Defensoria com as demais entidades da administração pública estadual.

Para o presidente Jacson Carvalho Leite, as parecerias da Celepar têm por objetivo levar soluções de modernidade aos gestores públicos, sempre com o pensamento no final do processo, ou seja, no cidadão que merece receber bons serviços ofertados pelo Estado. Neste caso específico, segundo ele, por meio de interfaces que vão permitir a integração destes dois sistemas pela Defensoria Pública.

Defensoria Pública

Segundo a Constituição da República, "a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados" (art. 134,caput).

Em outras palavras, é dever do Estado, através da Defensoria Pública, garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles que não podem custeá-la. Isso significa muito mais do que o direito a assistência judicial, abrangendo a defesa, em todas as esferas, dos direitos dos necessitados.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná atende pessoas que não podem pagar um advogado, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita a todos que possuam renda de até três salários mínimos (por família) ou que não possam bancar custos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar.

Quem necessitar de assistência jurídica deverá comparecer à sede da Defensoria Pública trazendo os documentos necessários.