Celepar desenvolve solução de inteligência que permite avaliar o valor de venda de combustíveis 16/07/2015 - 17:00
O Sistema de Movimentação Diária de Combustíveis é a nova ferramenta de solução desenvolvida pela Celepar para uso da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná (SEFA) e a Coordenação da Receita do Estado (CRE). O sistema foi elaborado para ajudar na obtenção de informações mais precisas sobre as vendas de combustíveis no Paraná afim de melhorar a fiscalização.
Foi lançado e disponibilizado para ser utilizado no último mês de junho, no entanto a obrigatoriedade legal de seu uso será a partir do primeiro dia de agosto desse ano.
O sistema
A Movimentação Diária de Combustíveis é uma forma de conseguir com que todos os revendedores varejistas de combustíveis, enquadrados no código 4731-8/00 da tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), entreguem os arquivos informativos sobre a movimentação de vendas do produto, com penalidade de cancelamento da inscrição no cadastro do ICMS.
As dificuldades em detectar fraudes e fiscalizar postos de combustíveis sem o recebimento diário de informações do movimentação foram os principais pontos que motivaram o desenvolvimento do sistema. Dessa forma, a Receita Estadual poderá obter as informações necessárias para adequação da base de cálculo e realizar atividades de fiscalização.
Como funciona
A transmissão dessas informações diárias poderá ser realizada através do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no portal Receita/PR, na opção “Movimentação Diária de Combustíveis”. Além disso, existe também o serviço eletrônico que permite a integração com os sistemas gerenciais do contribuinte para envio automático do arquivo dos revendedores de combustível. Tal integração, possível apenas se o estabelecimento possuir certificado digital associado ao seu CNPJ, deve estar de acordo com o Manual de Orientação e Integração, disponível no www.fazenda.pr.gov.br sob o menu “Movimentação Combustíveis”.
O compartilhamento das informações diárias deverá ser realizado logo após o encerramento de vendas do dia.
Equipe de desenvolvimento
Arthur José Germano
Daniel Elias de Liz
Joseane Cristine Mota
Leandro Domingos de Almeida
Luciane Neves Beppler
(DD/GSI-C/COSIN-C3)
Foi lançado e disponibilizado para ser utilizado no último mês de junho, no entanto a obrigatoriedade legal de seu uso será a partir do primeiro dia de agosto desse ano.
O sistema
A Movimentação Diária de Combustíveis é uma forma de conseguir com que todos os revendedores varejistas de combustíveis, enquadrados no código 4731-8/00 da tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), entreguem os arquivos informativos sobre a movimentação de vendas do produto, com penalidade de cancelamento da inscrição no cadastro do ICMS.
As dificuldades em detectar fraudes e fiscalizar postos de combustíveis sem o recebimento diário de informações do movimentação foram os principais pontos que motivaram o desenvolvimento do sistema. Dessa forma, a Receita Estadual poderá obter as informações necessárias para adequação da base de cálculo e realizar atividades de fiscalização.
Como funciona
A transmissão dessas informações diárias poderá ser realizada através do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no portal Receita/PR, na opção “Movimentação Diária de Combustíveis”. Além disso, existe também o serviço eletrônico que permite a integração com os sistemas gerenciais do contribuinte para envio automático do arquivo dos revendedores de combustível. Tal integração, possível apenas se o estabelecimento possuir certificado digital associado ao seu CNPJ, deve estar de acordo com o Manual de Orientação e Integração, disponível no www.fazenda.pr.gov.br sob o menu “Movimentação Combustíveis”.
O compartilhamento das informações diárias deverá ser realizado logo após o encerramento de vendas do dia.
Equipe de desenvolvimento
Arthur José Germano
Daniel Elias de Liz
Joseane Cristine Mota
Leandro Domingos de Almeida
Luciane Neves Beppler
(DD/GSI-C/COSIN-C3)
