A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) tornou mais rigorosas as normas para movimentação de cargas no Corredor de Exportação. Uma ordem de serviço que já está em vigor amplia o monitoramento sobre os sistemas de medição de pesos para todos os terminais interligados ao complexo. Entre outras mudanças, a norma exige verificação semestral das balanças, comprovação do procedimento e livre acesso dos órgãos responsáveis pela aferição (Ipem e Inmetro) aos equipamentos de pesagem dos terminais.

“Esta medida evita prejuízo para todas as partes e mantém a nossa credibilidade no cenário econômico mundial. Temos que cuidar da imagem do Porto de Paranaguá, um dos maiores exportadores de grãos da América Latina”, afirma o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino.

De acordo com a nova ordem de serviço, todos os terminais que compõem o Corredor de Exportação devem fazer aferições semestrais das balanças de fluxo (rodoviárias e ferroviárias) – sistema de pesagem automático e programável que funciona por sistema eletrônico, usado no carregamento de grãos.

Também ficam obrigados a apresentar à Appa os certificados (ou registros) de verificação das balanças emitidos pelos órgãos competentes: Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Estes, segundo a determinação, terão livre acesso aos equipamentos de pesagem dos terminais, mesmo sem agendamento prévio.

“É obrigação dos terminais, operadores portuários e agentes da carga, ou do navio, o fornecimento de toda a documentação solicitada, para que possamos registrar todas as atividades relacionadas àquela determinada operação. Isso nos permite manter controle mais efetivo”, disse o superintendente.

Ainda para garantir total segurança nas balanças, o plano de selagem será feito em conjunto com o Ipem e a Appa.

DIVERGÊNCIAS – O documento aprovado recentemente pela Appa também estabelece que divergências acima de 1% entre os pesos de cargas registrados em terra e a bordo serão investigadas em sindicância – acompanhada pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Agricultura e Conselho de Autoridade Portuária.

A ordem de serviço aborda também como devem proceder os envolvidos nas operações pelo Corredor de Exportação em caso de divergências quanto ao peso das cargas. “Nesse caso, o navio deverá desatracar, fundear em área determinada e aguardar a apuração dos fatos”, esclarece Dividino.

Segundo Luiz Henrique Dividino, essas medidas levam em conta as obrigações contidas nos contratos de arrendamento e as condições operacionais do Complexo do Corredor de Exportação. “Além disso, cumprimos a obrigação que cabe à Autoridade Portuária de promover a racionalização e a otimização do uso das instalações e o cumprimento das normas de defesa da concorrência”, afirma.

SISTEMA ÚNICO – As novas regras fazem parte do objetivo maior da Appa de desenvolver e implementar um sistema de controle de embarque, de forma que todas as balanças de fluxo sejam interligadas em um único sistema. “Todos os agentes que operam no Corredor de Exportação terão acesso aos dados em tempo real, podendo conferir os totais embarcados. Isso garante mais transparência, princípio básico do Governo do Estado”, disse Dividino.

O site que abrigará os dados está em desenvolvimento pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar). Todos os terminais poderão acessar a página mediante cadastro.

SEGURANÇA – De acordo com o superintendente da Appa, a ordem de serviço preenche uma lacuna. “Não existiam normas tão específicas para coibir fraudes nos embarques pelo Corredor de Exportação. É uma garantia a mais para segurança das operações pelo Porto de Paranaguá”, afirma.

Paralelamente, o porto discute medidas para melhorar a produtividade do Corredor de Exportação. Na próxima sexta-feira, dia 3, o superintendente volta a se reunir com os representantes dos terminais para buscar novas propostas de melhorias da performance do Corredor de Exportação.

CORREDOR DE EXPORTAÇÃO – É um conjunto de terminais (dois públicos e sete privados) interligados a seis shiploaders que operam exclusivamente grãos para exportação. Com silos horizontais e verticais, os terminais têm, somados, capacidade estática para quase um milhão de toneladas.

Com três berços exclusivos para o movimento da carga, o sistema permite embarques compartilhados (com vários terminais enviando carga, ao mesmo tempo, para um único navio). O Corredor do Porto de Paranaguá é o único desse porte no Brasil.