Sistema desenvolvido pela Celepar permite eficácia de projeto do MP-PR 29/12/2015 - 18:10
A Celepar é a responsável pelo desenvolvimento da plataforma tecnológica que permite o funcionamento do projeto Transparência nos Municípios, lançado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) em 2015, além de hospedar a solução, lançada por iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná.
A ferramenta, desenvolvida com apoio do MP-PR, do Tribunal de Contas e da Associação dos Municípios do Paraná, permite a utilização de um modelo de portal de transparência gratuito e adequado à legislação em vigor, assim como o acesso às informações da administração pública para a população. O modelo de portal proposto pelo MP-PR busca, inclusive, ir além das exigências básicas da Lei de Acesso à Informação. A orientação é para a criação e manutenção de portais com todos os dados da gestão pública que podem e devem ser monitorados pelos cidadãos.
Segundo Danilo Scalet, diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Celepar, a criação da plataforma foi estimulada vistas as dificuldades que alguns municípios e órgãos encontravam para desenvolver o Portal ou estar adequado à lei. "Além de tudo, a transparência também é um instrumento de protagonismo social, as pessoas devem ser capazes de fiscalizar o que é gasto em uma gestão. E a Celepar está dando sua contribuição para que esse protagonismo seja de fato realizado", ressalta Scalet.
Transparência eficaz
Até o momento, foram instaurados 760 procedimentos para conduzir adequações e, como resultado, 359 termos de ajustamento de conduta (TACs) foram assinados para adaptação de portais. A atuação ministerial resultou ainda no ajuizamento de 14 ações contra instituições com as quais o acordo não foi possível.
O projeto começou com um levantamento relativo a todas as prefeituras e câmaras dos 399 municípios paranaenses. A partir da constatação dos problemas de cada órgão, o MP-PR, por meio das Promotorias de Justiça de cada comarca, procurou orientar os órgãos públicos, indicando as mudanças que deveriam ser feitas. Sempre que necessário, foram firmados TACs.
Fiscalização popular
No atual estágio do projeto, a verificação dos portais que desrespeitam a legislação continua. Entretanto, é considerada fundamental a participação da comunidade para fiscalizar se os portais de cada município estão sendo atualizados e abastecidos com as informações adequadas. Em 2016, os modelos criados a partir da plataforma da Celepar serão aperfeiçoados com base em sugestões dos usuários. Está prevista para fevereiro uma audiência pública para divulgar junto à população – e especialmente aos órgãos de controle da gestão pública – os portais, de modo a estimular o envolvimento dos cidadãos na fiscalização dos atos do poder público em âmbito municipal.
Fonte: Bem Paraná
A ferramenta, desenvolvida com apoio do MP-PR, do Tribunal de Contas e da Associação dos Municípios do Paraná, permite a utilização de um modelo de portal de transparência gratuito e adequado à legislação em vigor, assim como o acesso às informações da administração pública para a população. O modelo de portal proposto pelo MP-PR busca, inclusive, ir além das exigências básicas da Lei de Acesso à Informação. A orientação é para a criação e manutenção de portais com todos os dados da gestão pública que podem e devem ser monitorados pelos cidadãos.
Segundo Danilo Scalet, diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Celepar, a criação da plataforma foi estimulada vistas as dificuldades que alguns municípios e órgãos encontravam para desenvolver o Portal ou estar adequado à lei. "Além de tudo, a transparência também é um instrumento de protagonismo social, as pessoas devem ser capazes de fiscalizar o que é gasto em uma gestão. E a Celepar está dando sua contribuição para que esse protagonismo seja de fato realizado", ressalta Scalet.
Transparência eficaz
Até o momento, foram instaurados 760 procedimentos para conduzir adequações e, como resultado, 359 termos de ajustamento de conduta (TACs) foram assinados para adaptação de portais. A atuação ministerial resultou ainda no ajuizamento de 14 ações contra instituições com as quais o acordo não foi possível.
O projeto começou com um levantamento relativo a todas as prefeituras e câmaras dos 399 municípios paranaenses. A partir da constatação dos problemas de cada órgão, o MP-PR, por meio das Promotorias de Justiça de cada comarca, procurou orientar os órgãos públicos, indicando as mudanças que deveriam ser feitas. Sempre que necessário, foram firmados TACs.
Fiscalização popular
No atual estágio do projeto, a verificação dos portais que desrespeitam a legislação continua. Entretanto, é considerada fundamental a participação da comunidade para fiscalizar se os portais de cada município estão sendo atualizados e abastecidos com as informações adequadas. Em 2016, os modelos criados a partir da plataforma da Celepar serão aperfeiçoados com base em sugestões dos usuários. Está prevista para fevereiro uma audiência pública para divulgar junto à população – e especialmente aos órgãos de controle da gestão pública – os portais, de modo a estimular o envolvimento dos cidadãos na fiscalização dos atos do poder público em âmbito municipal.
Fonte: Bem Paraná
