Certificado Digital - Perguntas frequentes

Como posso realizar meu agendamento?

Verifique se o órgão o qual trabalha possui convênio com a Celepar para a emissão do seu Certificado. Caso possua, consulte o seu setor de Tecnologia da Informação(TI) para receber informações sobre como fazer este agendamento. 

Para mais informações entre em contato com nossa Central de Atendimento pelo telefone 3200-5994. 

 

Quais as diferenças entre Certificado A1 e A3?

A1 e-CPF ou e-CNPJ

  • Armazenado diretamente no computador;
  • Sem mídia física;
  • Após a agendamento e comparecimento ao posto de atendimento, será enviado um link e uma senha para que seja instalado o Certificado.

 

A3 e-CPF ou e-CNPJ

  • Armazenado em mídia física como o Token ou Cartão.

 

 

Quais as diferenças entre e-CPF e e-CNPJ?

e-CPF

O e-CPF é a Identidade Digital da Pessoa Física no meio eletrônico. Também conhecido como CPF Digital, pode ser utilizado para assinar documentos com validade jurídica, se comunicar com a Receita Federal do Brasil (RFB) e dar andamento aos serviços oferecidos pelos governos estadual e federal, acessar o eSocial e o Conectividade Social, enviar a Declaração do Imposto de Renda com muito mais facilidade, entre outras aplicações.

 

e-CNPJ

O e-CNPJ é a Identidade Digital da Pessoa Jurídica no meio eletrônico, que viabiliza a autenticação em sistemas públicos ou privados em nome da empresa.  Com  o e-CNPJ é possível assinar documentos com validade jurídica, se comunicar com a Receita, acessar ao programa Conectividade Social, emitir a  Nota  Fiscal  Eletrônica  (NF-e)  e a  Nota  Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), entre outras aplicações. 

 

 

Qual a documentação necessária para emitir o Certificado?

Para a emissão do Certificado para pessoa física (e-CPF), o titular do certificado deverá apresentar os documentos no dia agendado para validação presencial, onde também será coletada a biometria de face e das digitais do titular do certificado.

Todos os documentos relativos à pessoa física devem ser apresentados em sua forma original e bem conservados, sem avarias que impeçam a identificação dos dados informados. Documentos datados que estejam vencidos não serão aceitos.

 

Pessoa Física (e-CPF)

- RG e o *CPF, ou o RG que contenha o CPF ou CNH (Preferencialmente)

Também serão aceitos o Passaporte ou Identificação Profissional emitida por conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC etc).

*Recomenda-se que o cliente apresente dois documentos de identificação diferentes pois, caso não haja suficiente clareza em um dos documentos apresentados, haverá a necessidade de análise do segundo documento.

- Comprovante de Endereço em nome do titular do certificado: contas de concessionárias de serviços públicos: água, luz, telefonia fixa ou móvel e TV a cabo; extratos bancários e de administradoras de cartão de crédito ou contrato de aluguel no qual conste o nome do titular. O documento apresentado não deve ter ultrapassado três meses da sua emissão.

*CPF – Será aceito também o CPF impresso da consulta on line da Receita Federal.

Atenção:

- Não será aceito RG infantil.

- Neste momento, não será aceita a CNH digital para a emissão do Certificado.

 

Pessoa Jurídica (e-CNPJ)

Importante: Para a Emissão do Certificado e-CNPJ, toda a documentação deverá ser enviada antecipadamente a CELEPAR via atendedor.

Junto com a documentação de pessoa jurídica será necessária a apresentação dos documentos do *Representante Legal do órgão ou Fundo. (Relação de documentos pessoa física acima)

*O Representante Legal é a pessoa que representa a empresa perante a Receita Estadual.

 

  • Órgãos Públicos em Geral

- Cartão CNPJ

- Ato constitutivo de forma completa

 - Ato de nomeação do responsável

- Documentação do representante legal do órgão perante a Receita Federal.  

 

  • Fundo Público 

- Cartão CNPJ

- Ato legal de constituição do Fundo, completo, publicado em Diário Oficial da União, Estado ou Município, conforme o caso.

- Ato de nomeação que comprove quem é pessoa física responsável pelo Fundo.

- Documentação do representante legal do fundo perante a Receita Federal.

 

 

Posso emitir meu Certificado com a CNH digital?

Neste momento, não será aceita a CNH digital para a emissão do Certificado.

Quais os comprovantes de residência aceitos?

Contas de luz, água, telefonia fixa e móvel, de até 90 dias no nome do Titular do Certificado. Na falta do comprovante de endereço no nome do titular, o cliente irá preencher uma declaração de domicílio no ato da validação.

 

É possível utilizar um comprovante de residência em nome de uma pessoa da minha família?

Não, a normativa que regulamenta a atividade da Certificação Digital no Brasil não permite.

Durante a validação presencial, ficará documentada a autenticidade das informações fornecidas durante a solicitação do Certificado Digital; inclusive o endereço do responsável pelo Certificado Digital.

 

Por que preciso ir até um posto para fazer a Validação Presencial?

É obrigatória a validação presencial pois é a etapa em que é conferida a documentação obrigatória e realizada a coleta biométrica e a assinatura de alguns termos. Ou seja, é a ocasião em que se comprova a veracidade dos dados informados no momento da solicitação do Certificado Digital, por meio da presença do titular e a apresentação dos documentos obrigatórios.

Destaca-se o obrigatoriedade de que a assinatura do titular nos termos seja igual a do documento apresentado. Caso não seja verificada essa similaridade o certificado não será emitido.

 

Quem é o Representante legal (e-CNPJ)?

O Representante legal é a pessoa que representa a empresa perante a Receita Estadual.

 

 

Posso fazer o Certificado por Procuração?

Para e-CPF (Pessoa Física)

  • Não é aceito nenhum tipo de procuração.

Para e-CNPJ (Pessoa Jurídica)

  • A emissão de certificado em nome de procurador é admitida apenas se o ato constitutivo da pessoa jurídica (contrato / estatuto) prever expressamente tal possibilidade.

 

Quanto tempo demora a emissão do Certificado?

Todo o processo, desde a coleta biométrica até a entrega do Certificado leva de 20 a 40 minutos.

Solicitamos ao cliente para chegar no mínimo 10 minutos antes do horário agendado. O limite de tolerância é de 15 minutos, após esse período somente se houver a possibilidade de encaixe, não havendo, será necessário reagendar a emissão do Certificado.

 

Como trocar a senha?

Com o Certificado em mãos, acesse o site www.certificadodigital.pr.gov.br, no menu Atendimento/Senhas – Troca e Desbloqueio de Token/Cartão, ou Clique AQUI.

O que é senha PIN e PUK?

O acesso ao Token/Cartão é realizado por meio de senhas PIN e PUK, de conhecimento exclusivo do titular do certificado.

PIN (Personal Identification Number): É a senha para a utilização do certificado nos sistemas.

PUK (Personal Unblocking Key): É a senha de administrador usada para desbloquear a PIN e cadastrar uma nova senha PIN em casos de esquecimento ou bloqueio.

 

Atenção:

  • As senhas serão bloqueadas se forem digitadas incorretamente 5 vezes.
       - Se ocorrer o bloqueio da senha PUK você perderá seu Certificado, pois esta não pode ser desbloqueada.
     
  • A guarda, divulgação e o uso indevido da senha são de integral responsabilidade do titular do certificado digital. É recomendável que as senhas sejam trocadas imediatamente e que seja escolhida uma senha forte, ou seja, conter no mínimo 8 dígitos e incluir caracteres especiais (exemplo:@#$), números, letras maiúsculas e minúsculas. Há diferença entre maiúsculas e minúsculas. Ex: "cidade", "Cidade" e "CIDADE" são três senhas diferentes.

 

Quantas tentativas de senha tenho antes de bloquear meu Certificado?

Você possui somente 5 tentativas para acertar a senha correta. 5 tentativas para a PIN e 5 para a PUK.

 

 

Bloqueei minha senha, e agora?

Se você bloqueou sua senha PIN, você poderá desbloqueá-la através da sua senha PUK.

Caso você tenha blequado a senha PUK, será necessária a aquisição de um novo Certificado, pois não é possível a recuperação da senha PUK.

 

 

Por que e como Revogar meu Certificado?

O Certificado deverá ser Revogado nas seguintes situações:

  • Ocorrer perda, roubo, modificação, acesso indevido, comprometimento ou suspeita de comprometimento da chave privada correspondente ou da mídia armazenadora;
     
  • For constatada informação incorreta no Certificado Digital.

 

Revogação pelo Site

Para Revogar seu Certificado acesse o link abaixo, com seu CPF e a sua Senha de Revogação que foi enviada por e-mail no momento da entrega do seu Certificado:

*Este link redicionará para o site da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) que, na condição de Autoridade Certificadora (AC), responde pelos certificados emitidos pela Celepar.

 

Pessoalmente

O titular do certificado deve comparecer ao Local de atendimento em que o Certificado Digital foi emitido, com seu CPF ou CNPJ e RG;

Os motivos da revogação requerida.

 

Observações:

O processo de revogação será executado por um Agente de Validação. Ao final do processo, será fornecido um documento contendo a solicitação de revogação e será encaminhado para o e-mail cadastrado no Certificado Digital a confirmação de revogação.

Na impossibilidade de efetuar a revogação pelo site ou pessoalmente, entre em contato com a central de atendimento pelo telefone 3200-5994.

 

 

Por que os e-mails que recebo com relação ao Certificado são da Prodemge?

A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), na condição de Autoridade Certificadora (AC), responde pelos certificados emitidos pela Autoridade de Registro (AR) Celepar, por esta razão todos os e-mails enviados sobre o Certificado tem como remetente a AC Prodemge.

 

 

Como assinar digitalmente um documento com meu Certificado?

Como utilizo meu Certificado no Mozilla Firefox?

Para a correta utilização do seu Certificado será preciso  instalar os módulos necessários.

Para instalar acesse o link abaixo, neste você terá o manual de instalação.