Nesta terça-feira (15), foi lançada a plataforma Passe Livre, desenvolvida pela Celepar em parceria com a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), a qual agiliza a obtenção do benefício estadual (Lei 18.419/2015), que garante a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e doenças crônicas, de acordo com a legislação prevista.
A implantação do sistema reduz o tempo de entrega da carteira de até 6 meses para menos de 40 dias, além disso, diminui em 90% a utilização de papel nas solicitações e facilita o acesso da população ao benefício. De acordo com Leandro Moura, presidente da Celepar, a plataforma desburocratiza a vida do cidadão, já que "evita que essas pessoas tenham que ir a um prédio público para fazer a carteirinha. Ela consegue fazer isso de casa através do sistema. Quanto antes ela tem a carteirinha, antes ela consegue usufruir do serviço".
Até o momento, aproximadamente 67 municípios já realizaram testes com o sistema. A ampliação da sua utilização passará por 160 munícios das regionais de Curitiba, Paranaguá, Londrina, Apucarana, Toledo, Umuarama, Campo Mourão e Maringá. Destas, cinco já o utilizam em fase de teste, totalizando 130 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Secretarias Municipais de Assistência Social (SEMAS), além de duas instituições.
Para fazer uso do benefício é necessário:
- Ser pessoa com deficiência física, visual, intelectual, auditiva, múltiplas e transtorno do espectro autista.
- Ser pessoa com as seguintes patologias crônicas (desde que estejam em tratamento continuado fora do município de residência): insuficiência renal crônica, doença de Crohn, câncer, transtornos mentais graves, HIV, mucoviscidose, hemofilia e esclerose múltipla.
- Ter renda familiar per capta inferior a 2 salários-mínimos do Estado do Paraná.
- Residir no Estado do Paraná.