A Celepar desenvolveu uma solução para a classe de artistas e espaços culturais, um dos setores mais atingidos pela pandemia, que possibilita a eles solicitar o auxílio emergencial, de acordo com a Lei Aldir Blanc.
Este processo de desenvolvimento colocou o Estado entre os pioneiros desta iniciativa, que abrange níveis de cadastro federais, estaduais e também municipais. Na primeira fase, foram mais de 3 mil pedidos deste auxílio no Paraná.A segunda fase para a solicitação de renda está aberta até dia 14 de outubro.
Como solicitar
Basta acessar o portal https://www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio/, preencher os dados e aguardar o deferimento. Quem tiver seu cadastro aprovado terá direito a três parcelas de R$ 600 de auxílio, pagas de uma única vez, retroativamente.
Requisitos
Para receber o benefício os credenciados deverão cumprir os seguintes requisitos:
1- Ter 18 anos;
2 -Atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos;
3- Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior;
4 - O trabalhador não poderá ter emprego formal ativo, ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família. Também não poderá receber a ajuda se tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
5 - Poderão receber os R$ 600 até duas pessoas de uma mesma família. Mãe solteira receberá o dobro do benefício (R$ 1.200).
6 - Ser agente cultural há dois anos. Comprovação, por foto, de ser artista (das áreas de música, teatro, dança, circo, artesanato, arte visual, audiovisual, cultura popular, literatura, formação); técnico (luz, som, estrutura); gestor ou produtor cultural.
Aldir Blanc
A lei recebeu o nome de Aldir Blanc, uma homenagem ao compositor e escritor brasileiro que faleceu em maio deste ano, vítima do novo coronavírus. O plano de implementação da lei no Paraná, um dos primeiros aprovados no país, foi desenvolvido pelo Governo do Estado em conjunto com o Conselho Estadual da Cultura (Consec), formado por representantes da sociedade civil ligados ao setor artístico-cultural.