Renovação da carteira de motorista

O que é

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem validade determinada e deve ser renovada a cada cinco anos, ou conforme determinação médica.

ATENÇÃO! Enquanto aguarda sua nova CNH, você pode utilizar a antiga por até 30 dias depois do vencimento.

Como solicitar

Pela internet é possível fazer todo processo e emitir a Guia de Recolhimento (GR), que traz a informação se você tem ou não cadastro biométrico. Se tiver, pode agendar o exame médico online, sem precisar ir até uma unidade de atendimento do Detran. Neste caso, o sistema reutiliza as impressões digitais e fotos existentes. Após a aprovação na clínica credenciada, o documento chega pelos Correios na residência do usuário.

Caso o sistema identifique a necessidade de realização de nova biometria e fotografia, será indicado que o motorista compareça à unidade do Detran mais próxima.

O motorista que Exerce Atividade Remunerada (EAR), ou quer exercê-la, deve, obrigatoriamente, comparecer ao Detran.

Quando o condutor possuir categoria C, D ou E, deve, ainda, fazer o exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O laudo precisa ser apresentado ao médico perito de trânsito, no exame de aptidão física e mental.

Prazo

Depois da aprovação no exame médico, a entrega da CNH pelos Correios demora até 10 dias. É possível consultar a situação da emissão pela internet.

O que diz a lei

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê, no Artigo 162, que dirigir veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, passível de multa, recolhimento da carteira de habilitação e retenção do veículo até a apresentação do condutor habilitado.