Programa Mais Orgânico - Certificação

O que é

Responsável pela certificação de produtos orgânicos no Paraná o programa atende agricultores familiares e agroindústrias familiares. As orientações são fornecidas pelos profissionais dos Núcleos de Certificação Orgânica sediados nas sete Universidades Estaduais e no Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA).

O Paraná Mais Orgânico é uma política pública resultante da parceria entre a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), por meio da Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF), Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR), Universidades Estaduais e o Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA).

Os interessados aprendem a converter suas produções para o modelo orgânico, livres de agrotóxicos, sementes transgênicas e outras substâncias tóxicas ou sintéticas, dentro das normas da legislação brasileira para produtos e sistemas de produção orgânica.

O programa atua na viabilização da certificação orgânica tanto por meio de auditoria, com o apoio do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), quanto pela modalidade participativa, apoiando as ações da ONG Rede Ecovida. Outra forma de atuação do programa é o apoio às organizações da agricultura familiar para que acessem a Declaração de Organização de controle social (OCS), emitida pelo Ministério da Agricultura (MAPA) e que permite a venda direta de alimentos orgânicos.

Como solicitar

O agricultor familiar interessado deve fazer contato com o Núcleo de Certificação Orgânica sediado em sua região para manifestar seu interesse e agendar uma visita dos profissionais do Paraná Mais Orgânico em sua propriedade. Os endereços são:

  • Núcleo UEL (Universidade Estadual de Londrina)

Endereço: Rod. Celso Garcia Cid, PR-445 Km 380, Campus Universitário, Londrina/PR

Telefone: (43) 3371-4725

E-mail: neagrouel@gmail.com

  • Núcleo UEM (Universidade Estadual de Maringá)

Endereço: Av Colombo, 5790, bloco J45 Sala 107, Maringá/PR

Telefone: (44) 3011-1378

E-mail: emichellon@uem.br

  • Núcleo UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa)

Endereço: Av. General Carlos Cavalcanti, 4748, Bloco F, Sala 04, Ponta Grossa/PR

Telefone: (42) 3220-3092

  • Núcleo UENP (Universidade Estadual Norte do Paraná)

Endereço: Rodovia BR-369 Km 54, Vila Maria, Bandeirantes/PR

Telefone: (43) 3542-8047

E-mail: macedo@uenp.edu.br

  • Núcleo UNESPAR (Universidade Estadual do Paraná)

Endereço: Rua Comendador Correa Junior, 117 - Centro, Paranaguá/PR

E-mail: ppcpofase3.unespar@gmail.com

  • Núcleo UNICENTRO (Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná)

Endereço: Rua Simeão Camargo Varela de Sá, nº03, Guarapuava/PR

Telefone: (42) 3629-8352

E-mail: ppcpounicentro@gmail.com

  • Núcleo UNIOESTE (Universidade Estadual do Oeste do Paraná)

Endereço: Rua Pernambuco, 1777, Centro, Marechal Cândido Rondon/PR

E-mail: ppcpounioeste@hotmail.com

  • Núcleo CPRA

Endereço: R. Estrada da Graciosa, 6960 - Jardim das Nascentes, Pinhais/PR

Telefone: (41) 3544-8100

E-mail: certificacao.cpra@gmail.com

Prazo

Depende da necessidade de adequação da propriedade. Caso tenha manejo em sistema convencional e opte pela certificação, terá de cumprir o período de conversão que varia de 12 a 18 meses. Mas se a propriedade é manejada de forma orgânica e acompanhada por órgão de assistência técnica oficial, o período para certificação será em torno de 30 a 90 dias

O que diz a lei

Legislação básica referente aos sistemas orgânicos de produção:

Instrução Normativa nº 46, de 6 de Outubro de 2011 (Produção vegetal e animal) - Regulada pela IN 17-2014)

Decreto Nº 06.323 de 27 de Dezembro de 2007, dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 18, de 28 de Maio de 2009, alterada pela Instrução Normativa Nº 24, de 1 de Junho de 2011 (Processamento)

Forma de atendimento:

Diferentes meios

Quanto custa:

A certificação pelo Tecpar é gratuita.

A certificação pela Ecovida tem custos.