Solicitar isenção de impostos para pessoas com deficiência
O que é
Pessoas com deficiência física, visual ou mental podem solicitar isenção dos impostos IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Quem pode solicitar
Pessoas com deficiência.
Onde solicitar
O processo começa com uma perícia no Detran-PR, se a pessoa já tiver carteira. Caso contrário, é preciso, antes, obter um laudo médico em uma instituição de saúde.
Como solicitar
Pessoa com deficiência que já tem carteira de motorista:
Solicite antecipação da renovação de sua CNH e se submeta à perícia médica, que decidirá se é necessário o exame médico especial
No exame especial, a junta médica decidirá se é obrigatória a condução de veículo adaptado. Neste caso, o condutor pode pleitear isenções fiscais na Receita Federal e na Receita Estadual
Pessoa com deficiência que não tem carteira de motorista:
Solicite laudo médico específico no serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS)
Observação: Segundo a Receita Estadual, a pessoa com visão monocular deve comprovar a deficiência mediante laudo de perícia médica fornecido por serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS
Consulte informações sobre a isenção:
Prazo
Varia conforme o caso.
Forma de atendimento:
Integralmente Presencial
Quanto custa:
Gratuito
Órgão Responsável
Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR
Capão da Imbuia - Curitiba
81510-610
Contato: (41) 3361-0154
Contato
0800-6437373