Solicitar baixa temporária ou cancelamento de gravame

O que é

Gravame é um cadastro feito no Sistema Nacional de Trânsito para informar que o veículo está vinculado a algum tipo de contrato, como o de financiamento. Dessa forma, o veículo fica como garantia desse contrato. 

A empresa que financiou o veículo ou o banco incluem as informações no Sistema Nacional de Gravames (SNG) e tem até 30 dias para fazer alguma alteração. Depois desse período, somente o Detran pode alterar ou autorizar alterações no Sistema.

Atenção! A solicitação de alteração deve ser feita ao Detran - PR quando o financiamento estiver cadastrado no Estado do Paraná, independentemente do estado em que o veículo esteja registrado.

Quem pode solicitar

Proprietário do veículo ou seu representante legal.

Onde solicitar

Pela internet.

Como solicitar

Cadastro - Para ter acesso ao formuário de baixa temporária do gravame é preciso ter um cadastro na Central de Segurança:

  • se já tiver feito seu cadastro anteriormente, basta escolher uma das opções para fazer login
  • caso seja um usuário novo, role a página até o final, escolha a opção "Ainda não sou cadastrado", e siga o passo a passo
  • se você estiver acessando esse serviço logado no PIÁ, não será necessário fazer o cadastro.

Formulário - Preencha os dados de quem está fazendo a solicitação e do responsável pelo financiamento

1. Informe os dados pessoais do solicitante:

  • CPF ou CNPJ
  • Nome
  • e-mail
  • Telefone
  • Cidade e Estado

2. Escolha um motivo entre os disponíveis no formulário (definidos pela Portaria nº 468/2021-DG do Detran-PR);

3. Descreva a situação; 

4. Forneça os dados pessoais do financiado e os dados do veículo:

  • CPF ou CNPJ
  • Nome
  • Placa
  • Chassi
  • nº da restrição

ATENÇÃO: Para cada situação há uma documentação específica, que será informada no próprio formulário, e precisará ser anexada à solicitação.

Prazo

A documentação é analisada em até 15 dias úteis. Consulte o protocolo para verificar o resultado da análise da documentação.

O que diz a lei

Os documentos necessários para a correção dos dados e as informações detalhadas sobre cada situação estão descritos no anexo da Portaria nº 468/2021-DG do Detran-PR.


Forma de atendimento:

Integralmente na Internet

Quanto custa:

Gratuito