Transferir propriedade de veículo para o arrendatário ou terceiro
O que é
Registra a transferência de propriedade de um veículo que estava em nome do banco (financeira) para o arrendatário (quem o financiou) ou para terceiro (outra pessoa), com emissão de novos Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Quem pode transferir
Responsável pelo financiamento ou seu procurador.
Onde transferir
Nas unidades de atendimento do Detran-PR ou nos despachantes.
Como transferir
Nos despachantes:
- Encontre o despachante mais perto de você
- Compareça com o veículo e os documentos solicitados pela unidade
- Pague a taxa referente à atualização de endereço e a do despachante
Nas unidades de atendimento:
- Encontre uma unidade de atendimento do Detran-PR perto de você
- Agende um horário para atendimento
- Faça a vistoria do veículo
- Apresente a documentação necessária. Se for
1) pessoa física, traga
- Documento oficial com foto e CPF
- Comprovante de endereço
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) original preenchido e com reconhecimento por autenticidade (verdadeiro) de firma do comprador e do vendedor. Se a firma foi reconhecida em cartório de fora do estado do Paraná, apresente também o sinal público
- Débitos quitados. Se houver débitos ainda a vencer, estes também devem ser quitados
2) pessoa jurídica, traga
- Documento oficial com foto e CPF do representante legal
- Comprovante de Poderes
- Cartão do CNPJ
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) original preenchido e com reconhecimento por autenticidade (verdadeiro) de firma do comprador e do vendedor. Se a firma foi reconhecida em cartório de fora do estado do Paraná, apresente também o sinal público
- Comprovante de Poderes do banco (financeira)
- Débitos quitados. Se houver débitos ainda a vencer, estes também devem ser quitados
3) procurador, traga
- Os documentos da pessoa física ou jurídica citados acima
- Documento oficial com foto do procurador
- Procuração conforme normas do Detran-PR
- Pague a taxa em qualquer agência dos bancos credenciados e retorne à unidade de atendimento para concluir o processo
Após retirar o documento no Detran-PR, o proprietário deverá procurar uma fábrica para confeccionar as placas/tarjeta, caso seja necessário
Atenção: para veículos com baixa ou incluídos no Sistema Nacional de Gravames:
Veículos com alienação fiduciária devem ser registrados no sistema Gravames. Também quando houver baixa do veículo, o Gravames deve ser informado, conforme estabelece a portaria nº 371/2009-DG
Verifique se o registro de baixa ou de inclusão de gravame já foi encaminhado ao Detran-PR
Se o gravame referir-se a veículo com financiamento em outro estado, deverá primeiro ser transferido para o Paraná. Só depois, a transferência de propriedade pode ser feita
Prazo
Durante o atendimento, será agendado o retorno à unidade para a retirada dos documentos.
Forma de atendimento:
Integralmente Presencial
Serviços Relacionados:
Órgão Responsável
Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR
Capão da Imbuia - Curitiba
81510-610
Contato: (41) 3361-0154
Contato
0800-6437373
Procuração em procedimentos que envolvem veículos
Procedimentos podem ser solicitados por representantes do proprietário, que devem apresentar os seguintes documentos, conforme o caso:
- Parentes de 1º grau - pai, mãe, filho(a), marido e esposa - devem apresentar instrumento particular de procuração com firma reconhecida e documento de identidade ou certidão de casamento para comprovar o parentesco
- Terceiros devem apresentar procuração pública (lavrada em cartório), com apresentação dos documentos do proprietário e do procurador
Obs.: na falta dos documentos originais, são aceitas cópias autenticadas.
Legislação:
A portaria 604/2013 do diretor-geral do Detran-PR estabelece quais são os documentos aceitos.
Cidades com atendimento presencial agendado
Nas unidades de atendimento de algumas cidades, os serviços presenciais do Detran-PR devem ser agendados.
Essas cidades e as datas de implantação do sistema de agendamento estão listadas abaixo.
Se você mora em uma delas, agende o seu atendimento. Nas demais cidades, o atendimento é por ordem de chegada.
- Curitiba - 29/04/2019
- Almirante Tamandaré - 30/09/2019
- Altônia - 02/12/2019
- Apucarana - 20/05/2019
- Arapongas - 17/12/2018
- Araucária - 01/07/2019
- Assaí - 16/03/2020
- Assis Chateaubriand - 11/11/2019
- Astorga - 07/10/2019
- Bandeirantes - 30/07/2018
- Barbosa Ferraz - 09/03/2020
- Bela Vista do Paraíso - 16/03/2020
- Cambará - 16/12/2019
- Cambé - 23/07/2018
- Campo Largo - 02/09/2019
- Campo Mourão - 20/05/2019
- Capanema - 18/11/2019
- Cascavel - 13/05/2019
- Castro - 14/10/2019
- Catanduvas - 17/02/2020
- Centenário do Sul - 16/03/2020
- Chopinzinho - 09/12/2019
- Cianorte - 26/08/2019
- Colombo - 29/04/2019
- Colorado - 25/11/2019
- Cornélio Procópio - 30/07/2018
- Cruzeiro do Oeste - 02/12/2019
- Dois Vizinhos - 02/12/2019
- Engenheiro Beltrão - 09/03/2020
- Faxinal - 25/11/2019
- Fazenda Rio Grande - 09/09/2019
- Foz do Iguaçu - 02/09/2019
- Francisco Beltrão - 13/05/2019
- Goioerê - 09/12/2019
- Guaíra - 02/12/2019
- Guaraniaçu - 17/02/2020
- Guarapuava - 01/07/2019
- Guaratuba - 04/11/2019
- Ibaiti - 25/11/2019
- Ibiporã - 30/09/2019
- Imbituva - 16/12/2019
- Iporã - 11/11/2019
- Irati - 28/10/2019
- Ivaiporã - 21/10/2019
- Jacarezinho - 16/12/2019
- Jaguariaíva - 16/12/2019
- Jandaia do Sul - 21/10/2019
- Lapa - 02/12/2019
- Laranjeiras do Sul - 02/12/2019
- Londrina - 17/12/2018
- Mandaguari - 16/09/2019
- Marechal Cândido Rondon - 18/11/2019
- Marilândia do Sul - 16/03/2020
- Maringá - 06/05/2019
- Matelândia - 18/11/2019
- Medianeira - 23/09/2019
- Nova Aurora - 25/11/2019
- Nova Esperança - 07/10/2019
- Palmas- 09/12/2019
- Palotina - 18/11/2019
- Paranaguá - 22/04/2019
- Paranavaí - 28/05/2018
- Pato Branco - 01/07/2019
- Pitanga - 09/12/2019
- Ponta Grossa - 20/05/2019
- Porecatu - 16/03/2020
- Prudentópolis - 09/12/2019
- Quedas do Iguaçu - 09/12/2019
- Realeza - 18/11/2019
- Rio Negro - 04/11/2019
- Rolândia - 14/10/2019
- Santa Helena - 17/02/2020
- Santa Izabel do Oeste - 18/11/2019
- Santo Antônio da Platina - 17/12/2018
- São José dos Pinhais - 16/04/2018
- São Mateus do Sul - 28/10/2019
- Sarandi - 06/05/2019
- Sertaneja - 30/07/2018
- Sertanópolis - 16/03/2020
- Telêmaco Borba - 26/08/2019
- Terra Boa - 09/03/2020
- Toledo - 09/09/2019
- Ubiratã - 25/11/2019
- Umuarama - 16/09/2019
- União da Vitória - 23/09/2019
- Wenceslau Braz - 25/11/2019
Comprovante de endereço
São aceitas as faturas abaixo, desde que emitidas no prazo de 90 dias:
- água
- energia elétrica (incluso o contrato com a Copel)
- telefonia fixa ou móvel
- planos de saúde
- TV a cabo
- internet
- redes de supermercados
- rede de lojas
- gás canalizado
- condomínio, desde que conste o nome e endereço do titular
Também são válidas correspondências expedidas por:
- órgãos oficiais municipais, estaduais ou federais, desde que emitidas no prazo de 90 dias
- instituições bancárias públicas ou privadas
- consórcios
- administradoras de cartão de crédito
Certidão simplificada, emitida pela Junta Comercial ou cartório de registro de títulos e documentos, dentro do prazo de validade ou cópia da ata registrada de assembleia, conforme dispuser a legislação específica.
É aceito o comprovante de endereço do local de trabalho ou estudo mediante a apresentação da carteira de trabalho devidamente registrada, certidão ou declaração de matrícula em instituição de ensino fundamental médio ou universitário, acompanhando de qualquer outro comprovante de residência previsto nesta portaria em nome de terceiros.
Residentes em área rural podem apresentar o contrato de locação ou arrendamento da terra, nota fiscal do produtor rural fornecida pela prefeitura ou documento de assentamento expedido pelo Incra.
Apresentação de declaração de residência, conforme modelo.
Legislação:
A portaria nº 17/2019 estabelece quais são os documentos aceitos para comprovação de endereço.
Comprovante de poderes
Verifique os documentos que comprovam poderes, conforme o caso:
- Firma individual: declaração de firma individual da Junta Comercial
- Firma de mais de um proprietário: no caso de sócios, contrato social ou última alteração do contrato
- Órgãos públicos, bancos, quartéis, igrejas, entidades sem fins lucrativos, federações, clubes etc: fotocópia autenticada da ata e do estatuto, original ou fotocópia autenticada do cartão do CGC ou CNPJ ou procuração em que conste que a pessoa tem poderes para assinar.
Obs.: na falta dos documentos originais, são aceitas cópias autenticadas.
Documentos oficiais com foto
São considerados documentos oficiais de identidade:
- Carteira nacional de habilitação (CNH) com foto
- Carteira de identidade (RG)
- Carteira de trabalho e previdência social (CTPS)
- Carteira de órgão ou conselho de classe (OAB, CRM, CRP etc)
- Certificado militar
- Passaporte
- Carteiras expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade
E documentos de identidade emitidos por:
- Comandos militares
- Secretarias de segurança
- Corpos de bombeiros
- Policias militares
- Órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc)
Legislação:
A portaria n° 335/2008 do diretor-geral do Detran/PR estabelece quais são os documentos de identificação válidos.
Sinal público
É uma exigência do processo de transferência de propriedade de veículos, a fim de se evitar fraudes. Consiste em reconhecer a firma do tabelião que reconheceu a firma do vendedor, naqueles casos em que esse reconhecimento foi feito em município ou estado diferente daquele em que a transferência está sendo feita.
Bancos credenciados
As agências do Banco do Brasil recebem guias:
Com código de barras:
- GRD (guia de recolhimento do Detran)
- GRM (guia de recolhimento de multas)
- GRLAV (guia de recolhimento do licenciamento anual)
Sem código de barras:
- Licenciamento
As agências dos bancos Santander, Sicredi, Bancoob (Sicoob) e Rendimento recebem guias:
Com código de barras:
- GRD (guia de recolhimento do Detran)
- GRM (guia de recolhimento de multas)
Sem código de barras:
- Licenciamento
- Seguro DPVAT
- Multas